Com entrada em operação do novo Terminal Oeste neste sábado (16), a Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Assistência Social, fez um estudo aprofundado da situação econômica e social das famílias que vivem da comercialização de produtos alimentícios, artesanatos, entre outros, em bancas instaladas no interior do atual terminal de transbordo. De acordo com o levantamento, os ambulantes têm na atividade a única fonte de renda. "Eles dependem desta atividade para sobreviver. O prefeito Paranhos está preocupado com a situação destas famílias e estamos trabalhando em conjunto com o Provopar para que elas não fiquem desassistidas", explicou o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior. As famílias de vendedores ambulantes que atuam no Terminal Oeste, algumas remanescentes do antigo Terminal Leste que foi desativado, se enquadram nos critérios de famílias em vulnerabilidade que o Provopar atende.
De acordo com o secretário de Assistência Social, os vendedores ambulantes serão divididos em grupos de três e instaladas nos terminais Leste, Oeste, Sudoeste e Nordeste. "O Terminal Sul não poderá receber estes ambulantes porque uma empresa tem direito, por licitação, de explorar comercialmente aquele espaço". Da reunião, realizada na Semdec no início desta semana, participaram ainda o coordenador do "Projeto Bike Legal", Cláudio Amaral; os ambulantes e o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior.
O prefeito Leonaldo Paranhos optou por fazer uma parceria com o Provopar, que já desenvolveu o projeto "Estação Social do Provopar" para atender essas famílias. Assim, ficou definido que o Programa do Voluntariado Paranaense, com recursos próprios, vai viabilizar a concessão de módulos para comercialização de produtos, no mesmo sistema do programa "Bike Legal", em regime de comodato. Caberá ao Provopar de Cascavel a confecção dos equipamentos, que serão repassados por um período de dois anos às famílias. "O Provopar vai fornecer o carrinho, mas as famílias precisam seguir os regimentos do projeto e se for diagnosticado que a família não precisa mais, passaremos para outra," explicou a presidente de honra do Provopar, Fabíola Paranhos, que completou dizendo que "os módulos serão fixos e os ambulantes ficarão dentro dos terminais. Fabiola explicou também que além dos produtos já comercializados pelos ambulantes, eles poderão vender os produtos feitos na Oficina de Costura do Provopar.
Onde vão atuar
Via sorteio feito entre eles próprios, sob coordenação da Secretaria de Assistência Social e Semdec, ficou definido o local onde os grupos irão atuar. De acordo com Cláudio Amaral, caberá à Semdec o suporte necessário para que os ambulantes sejam transferidos para os novos terminais. "Os vendedores poderão atuar dentro dos terminais, a partir do momento em que já estiverem de posse dos equipamentos padronizados que serão fornecidos pelo Provopar, sem custos para o Município. Estamos também elaborando um termo, uma carta compromisso de permissão de uso, regida pela lei municipal 3.700/2013 para que os vendedores possam saber quais são seus direitos e deveres".
A Lei Municipal nº 3.700/2013 regulamenta o comércio dos ambulantes dentro dos terminais de transbordo.
