O presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSL), protocolou no ano passado o Projeto de Lei 149/2018, que institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, no calendário oficial do município, a ser comemorado sempre no dia 21 de março de cada ano. A proposição deve ser votada nas primeiras semanas após a volta do recesso parlamentar.

Nesta sexta-feira (25), Alécio recebeu em seu gabinete a presidenta da Associação Olhar Down, Márcia Martignoni e com o vice-presidente, Luiz Ângelo Fillus, que pediram que ele interceda junto à prefeitura na contratação de profissional de apoio escolar (PAP) para acompanhar os estudantes com síndrome de Down nas escolas. Estes profissionais são responsáveis por atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atuam em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

A Associação também pediu que o município ceda um espaço para o desenvolvimento das atividades da entidade, que ainda não tem sede própria. Seu objetivo é a colaboração e cooperação mútua entre pais, familiares, profissionais e amigos de pessoas com síndrome de Down e especialmente, garantir a inclusão em todos os setores da sociedade.

Inclusão

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio de emenda constitucional, garante a qualquer pessoa com deficiência o direito de estudar em escola pública. A Convenção constitui um marco histórico na garantia e promoção dos direitos humanos de todos as pessoas e em particular das com deficiência. Ela reafirma os princípios universais – dignidade, integralidade, igualdade e não discriminação – em que se baseia e define as obrigações gerais dos Governos neste sentido. Ela reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação e assegura sistema educacional inclusivo em todos os níveis, mesmo na educação de jovens e adultos (EJA).

Assessoria de Imprensa/CMC