No ano de 2019, a Secretaria Municipal de Educação (SME) implementou a Coordenação de Mediação e Ação Intersetorial (COMAI). O trabalho era voltado à prevenção da evasão escolar, e resgate de crianças em situação de vulnerabilidade. Desde a suspensão das atividades presenciais nas unidades escolares, a COMAI passou a atuar também na proteção e defesa de direitos dos alunos que enfrentam dificuldades para conectar-se com os professores e cumprir as atividades remotas, por motivos diversos.
A estimativa é que quatro mil alunos da rede municipal estejam nesta situação. Desde abril, a COMAI realizou a distribuição de 4.109 kits com materiais pedagógicos, para realização das atividades remotas, e 262 cestas de alimentos.
Para melhor atender este público, a cidade foi dividida em cinco regiões (distritos, norte, sul, centro/leste e oeste), e o número de professores integrantes da COMAI dobrou, de 8 para 16. Os integrantes atuam em duplas, sendo cada uma delas responsável por uma área de abrangência que compreende, em média, sete unidades escolares. O contato com as famílias desses alunos ocorre, primeiro, por telefone e na sequência em visitas presenciais.
A gerente educacional de Apoio Especializado, Cristiane Sola, explicou que o projeto teve como objetivo inicial resgatar alunos com risco de evasão escolar, ou que enfrentam situações de violência. “Os professores mediadores vieram com esse objetivo, de fazer uma escuta especializada desse aluno, que pode ter sofrido alguma forma de violência, e acompanhar na rede intersetorial. Começamos com um professor por região, no ano passado, mas, com a pandemia, observamos que muitos alunos não tinham conexão com a escola, sem acesso às atividades remotas”, comentou.
As escolas e os centros de Educação Infantil, municipais ou filantrópicos, repassam para os mediadores da região quais alunos não estão acompanhando as atividades remotas. Inicialmente, é feito um contato por telefone, seguido de visita até a residência. “Os professores mediadores fazem visitas, levando uma cesta de alimentos e materiais pedagógicos, para famílias que possuem mais dificuldades e alguma vulnerabilidade, social ou econômica. Cada família tem um contexto, então as mediadoras não só levam os kits, mas identificam as dificuldades, verificam como está a criança e essa família, se há uma situação de violência e violação de direitos. E, se for preciso, acionam os canais necessários”, destacou.
Além da relação de alunos encaminhada pelas unidades escolares, a coordenadora de Mediação e Ação Intersetorial da SME, Martinha Clarete Dutra, acrescentou outras portas de entrada ao serviço, como denúncias feitas ao Conselho Tutelar. “Um terceiro caminho, bastante recorrente, são os encaminhamentos feitos pelos serviços do território, como o CRAS ou UBS. Durante uma visita ou consulta, os profissionais podem perceber alguma condição que indique violência ou vulnerabilidade”, citou.
Em muitas das visitas, é verificada a falta de estrutura da residência, que impede a criança de manter o contato com seus professores e colegas de classe. “Muitos residem sem nenhuma conectividade, longe das escolas. Como essa família não tem como retirar o material impresso, e não tem computador, a equipe leva os materiais didáticos, orienta sobre as atividades, e fornece o kit de alimentos. O direito à educação é para todas as crianças, não pode ser prejudicado. E a segurança alimentar também é um direito da criança e da família. Por isso, o programa de alimentação escolar foi revertido para atender as famílias vulneráveis”, informou Dutra.
Durante as visitas, as mediadoras fazem um estudo do caso, identificando as necessidades principais, o que pode resultar em encaminhamento à rede protetiva, que abrange os serviços de saúde, assistência social, Conselho Tutelar, Ministério Público e judiciário. “Tivemos casos em que foi necessário providenciar acolhimento para mãe e seus filhos, por conta de violência doméstica. Em outros, nosso trabalho foi de tranquilizar a família, que se sente cobrada e sem condições, sem fonte de renda. Proteger a criança é proteger a família, então é um trabalho delicado e importante”, frisou a coordenadora.
Para denunciar casos ou suspeita de violência contra crianças e adolescentes, basta ligar no Disque 100. O número funciona todos os dias da semana, das 8 às 22 horas, e será mantido o sigilo do denunciante. “Pode ser denunciada qualquer situação de desproteção das crianças, ou suspeita de violência. Basta informar o nome da criança, ou das crianças, e o endereço correto. Se for aluno da rede municipal, faremos as visitas. Lembrando que somos todos responsáveis pelas crianças”, concluiu a coordenadora.
Com N.Com
