A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o acordo de delação premiada do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, da Operação Publicano, em um julgamento na tarde desta terça-feira (25). Como ele era o principal delator, a decisão deve mudar toda a estrutura da investigação.
De acordo com Walter Brittar, advogado de defesa de 18 réus, o julgamento do STF vai refletir em uma revisão de toda a operação. Além disso, antes não eram aceitas contestações feitas por terceiros em casos de acordos de colaboração premiada. “É muito significativo para o mundo jurídico porque muda a legislação no Brasil e coroa o nosso trabalho por ser algo inédito”, afirmou Brittar.
A Operação Publicano foi deflagrada em 2015 na cidade de Londrina pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O objetivo era desarticular uma organização criminosa formada por auditores fiscais da Receita Estadual para facilitar sonegação fiscal.
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