Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou falta de manutenção e baixa qualidade da pista de caminhada e da ciclovia do Parque das Araucárias, implantado pela Prefeitura de Toledo (Oeste) com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Por meio do Contrato de Empréstimo CBR 1031, a AFD repassou ao município US$ 9.463.000,00 (aproximadamente R$ 40 milhões), com contrapartida local de US$ 10.537.000,00 (cerca de R$ 44,25 milhões).

A auditoria, que integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR, verificou a execução do Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo em relação aos anos de 2018 e 2019. Os analistas da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR concluíram pela regularidade no cumprimento das cláusulas financeiras do contrato no período. Mas apontaram falta de poda da vegetação e baixa qualidade das obras de pavimentação da pista de caminhada e da ciclovia, causando impacto negativo ao bom funcionamento do Parque das Araucárias, localizado no Jardim Concórdia.

Seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, propôs a aprovação do Relatório de Auditoria, com o encaminhamento dos autos à Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal, para a apuração das falhas apontadas.

O voto do relator foi aprovado, por unanimidade, na sessão de 20 de novembro do Tribunal Pleno. Cabe recurso da decisão, contida no Acórdão nº 3630/19 - Tribunal Pleno, veiculado em 2 de dezembro, na edição 2.197 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

Financiamento

A auditoria no Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo faz parte da fiscalização realizada pelo TCE-PR em ações desenvolvidas no Paraná que recebem financiamento de organismos internacionais de fomento. Em 2019, a CAUD auditou o equivalente a R$ 900,8 milhões em recursos investidos por meio de dez contratos de financiamento externo com o Estado do Paraná e os municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranaguá e Toledo. Os recursos financiados foram obtidos pelos entes junto à AFD, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para possibilitar a realização de programas ambientais, sociais e de mobilidade urbana, entre outros.

PAF

O PAF 2019 realizou, ao longo do ano, auditorias in loco em pelo menos 96 municípios paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle externo entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todas as 399 cidades do Estado terão sido auditadas ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.

Edições anteriores

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

TCE PR