A Prefeitura de Londrina recebeu inscrições de três empresas privadas que estão habilitadas a participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) referente à concessão para uso da Rodoviária de Londrina. Por meio deste instrumento, o Município terá acesso a estudos especializados voltados às possibilidades de operação e exploração de serviços do Terminal Rodoviário José Garcia Villar. Esta é a primeira etapa do PMI, aberto em janeiro de 2022 pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2021.
Ontem (7), a Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) divulgou quem são as empresas cadastradas, e agora autorizadas, a elaborar estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e modelagem jurídica para subsidiar a concessão da Rodoviária. Trata-se do Grupo Moysés & Pires Proficenter Vallya, de São Paulo (SP); da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA (Sinart), de Salvador (BA); e da Geo Brasilis, baseada na capital paulista. Os extratos dos termos de autorização estão disponíveis na edição 4.557 do Jornal Oficial do Município (pág. 2), e no portal do Programa Municipal de Concessões e Parcerias.
Os estudos completos para o PMI deverão tratar, entre outros fatores, da exploração dos serviços de utilidade pública e comercial da Rodoviária, com execução de obras de complementação, reforma e adequação deste equipamento público. O prazo para a apresentação é de 120 dias, contados após a publicação do Termo de Autorização.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, a habilitação de três empresas com experiência efetiva em modelagem e concessões no Brasil aponta que a Prefeitura conseguiu atingir um universo qualificado do mercado. “Isto reforça o potencial da nossa Rodoviária e as perspectivas de uma concessão que se reverta em ganhos relevantes para os usuários e permissionários, para o poder público e para o futuro parceiro privado”, frisou.
Etapas – Após autorizadas a participar oficialmente do PMI, as empresas deverão entregar seus estudos por etapas, através de seis produtos com prazos diferentes de apresentação, nesta sequência: Plano de Trabalho (10 dias), Levantamento e Diagnóstico Geral (30 dias), Estudo de Mercado (60 dias), Estudos e Projetos de Arquitetura e Engenharia (90 dias), Estudo de Viabilidade Econômico-financeira (100 dias), Arranjo Jurídico-Institucional da Concessão (120 dias)
A Prefeitura analisará as propostas para selecionar, após o prazo de 120 dias, o modelo de concessão mais adequado aos seus objetivos. O edital de licitação de concessão, que será elaborado com base nos estudos levantados por meio do PMI, também será submetido à autorização legislativa. Somente após essas etapas serem concluídas, a Prefeitura publicará edital para disputa oficial da concessão, abrindo processo licitatório para essa finalidade.
A gerente de Concessões, Parcerias e Inovações, da SMGP, Stephanie Rossi de Lima, destacou que a Administração Municipal, em nenhum momento do PMI, terá de custear qualquer etapa de realização dos projetos. Segundo ela, os valores relativos a levantamentos, investigações e estudos selecionados, conforme a legislação que norteia este programa, serão ressarcidos à pessoa autorizada, exclusivamente pelo vencedor da licitação, caso venham a ser utilizados no certame.
O PMI da Rodoviária de Londrina integra o Programa Municipal de Concessões e Parcerias, instituído pela lei municipal n° 13.299/2021, e regulamentada pelo Decreto Municipal n° 1.366/2021. Este programa foi lançado recentemente, em dezembro de 2021, pelo prefeito Marcelo Belinati. Sua finalidade é possibilitar novos arranjos e parcerias para a estruturação e formalização de parcerias e contratos de concessão firmados entre o Município e a iniciativa privada.
Conheça as empresas interessadas
Um dos inscritos no PMI da Rodoviária de Londrina é o Grupo Moysés & Pires Proficenter Vallya, composto pelas empresas Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda, Vallya Advisors Assessoria Financeira Ltda, e Moysés & Pires Sociedade de Advogados, todos com funcionamento em São Paulo (SP).
As empresas integrantes do Grupo já participaram de PMI para elaboração de estudos para a concessão de aeroportos – Porto Alegre, Florianópolis e outros –, além do Terminal Rodoviário de Florianópolis, Rodovia MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436.
De Salvador (BA), a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA (Sinart) administradora de mais de 50 terminais rodoviários do país, distribuídos nos estados da Bahia, Alagoas, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Piauí e Goiás. Também administra os aeroportos de Porto Seguro (BA) e Juiz de Fora (MG). Além disso, já participou de vários PMI de outros entes públicos, como o PMI do Terminal Rodoviário de Blumenau e Florianópolis, em Santa Catarina.
A Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda é sediada em São Paulo (SP) e já participou de PMI abertos por outros entes públicos, como o da Marina Pública de São Sebastião (SP), concessão dos aeroportos de Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA), bem como de Terminais Rodoviários como o de Taubaté e Araçatuba, cidades do interior paulista.
Sobre o PMI – O Procedimento de Manifestação de Interesse é um instrumento por meio do qual a Administração Municipal demonstra, publicamente, a intenção em receber de empresas, entidades ou instituições da iniciativa privada estudos e documentação que contemple a viabilidade financeira e técnica para a elaboração de edital de concessão. Este mecanismo possibilita a criação de projetos de parceria público-privada (PPP) ou para concessão comum, podendo ser operado por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, interessadas em obter informações para a realização de iniciativas dessa natureza.
