O economista e historiador Vander Piaia - que traz no currículo a passagem pela extinta CCTT de janeiro a julho de 2005, quando fez um plano de recuperação da Companhia de Trânsito que passou a se chamar Cettrans - tomou posse hoje (14) oficialmente como liquidante no processo de liquidação e extinção da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito. A empresa pública foi autorizada pela Lei Municipal nº 2.360 de 8 de março de 1993, depois alterada pelas Leis nº 2.374 de 3 de junho 1993, Lei nº 4.351 de 30 de agosto de 2006, reestruturada pela Lei nº 6.067 de 22 de junho de 2012 e, agora extinta pela Lei nº 7.021, de 19 de agosto de 2019, publicada no Órgão Oficial no dia 3 de setembro, entrando em vigor no dia 3 de outubro deste ano, criando a "Transitar", Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania.
O cargo de Vander é temporário, até que ocorra todo o processo de transição e liquidação, estimado em cerca de seis meses. "Queremos ser ágeis e eficientes e realizar o processo dentro desse prazo previsto em lei", disse Piaia, que iniciou a manhã mantendo reuniões com a Procuradoria Geral do Município e com o Departamento de Recursos Humanos.
Piaia também esteve na sede da Companhia em fase de liquidação fazendo uma visita oficial aos funcionários. Uma reunião com a equipe será marcada nos próximos dias para apresentar como se dará o processo de transição. "Vamos fazer um processo com o mínimo de trauma possível tanto para o corpo funcional como para a sociedade", assegurou o liquidante, que ainda está tomando pé de todo a situação para, num segundo momento, montar o cronograma de trabalho, que é o primeiro passo de todo o processo. Vamos ouvir a equipe e, ao mesmo tempo, trabalhar de forma que o processo ocorra da forma mais natural possível".
Ele explicou que a estratégia de transição para a nova Autarquia Municipal envolverá também o futuro presidente da Transitar, que será nomeado pelo prefeito. Com o falecimento do presidente da Cettrans, Alsir Pelissaro, o prefeito Paranhos está definindo o nome que assumirá a autarquia. Liquidante e presidente trabalharão em conjunto com o Conselho Fiscal, o qual funcionará durante a liquidação; este conjunto ficará incumbido das providências relativas à fiscalização orçamentária e financeira da empresa pública em liquidação.
Todo o processo levará em conta as condições da empresa, da situação dos cargos que são compatíveis para a formação da autarquia e as condições de aproveitamento do regime CLT para o estatutário; também será necessário apurar o passivo, o ativo e migrar contratos e receitas.
Após pagos os passivos, o ativo remanescente - composto de bens móveis e imóveis - integrantes do acervo da Cettrans, serão devolvidos e passarão a compor o patrimônio do Município, mediante inventário, sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Com personalidade jurídica de direito público e autonomia técnica, neste início imediato a autarquia continuará funcionando na sede da Cettrans. A Transitar fará a gestão de transporte, do trânsito, da administração aeroportuária, da Jari e demais funções executadas pela Cettrans.
