Através do Ofício nº 96/2019, os vereadores cascavelenses questionam a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) a respeito da validade da audiência pública realizada neste mês para tratar de saneamento e ainda solicitam cópia da Análise de Impacto Regulatório que justifique a extinção da cota de consumo mínimo de água.
A audiência, realizada na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), foi acompanhada pelos vereadores Celso Dal Molin (PL) e Romulo Quintino (PSL), que pediram a palavra para fazer questionamentos durante o evento e também solicitaram encaminhamentos, sem sucesso. Conforme explicam os parlamentares, a mesa era composta por quatro pessoas, todas da Agepar, que organizou a audiência. “No máximo aquilo foi uma reunião, nunca uma audiência pública. A comunidade não tinha voz nem podia opinar”, critica Celso Dal Molin.
Em 2017, a cobrança da tarifa mínima de água pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) mudou. Os usuários do sistema de saneamento passaram a ter direito ao uso de apenas cinco metros cúbicos de água pelo valor da tarifa mínima. Até então, a taxa permitia o consumo de 10 metros cúbicos. Além disso, a conta sofreu ainda um reajuste de 8,53% naquele ano. Os reajustes e mudanças tarifarias foram aprovadas pela Agepar, responsável pela regulação dos serviços de abastecimento urbano e esgoto, rodovias, ferrovias e terminais rodoviários e outros delegados pelo Estado.
Dez audiências foram realizadas em cidades-polo do Paraná, com o objetivo de, segundo a própria Agepar, “ouvir a população paranaense e definir as regras para os serviços de água e esgoto”. Em Cascavel, os vereadores não foram ouvidos, nem constataram a efetiva participação da comunidade, por isso, decidiram encaminhar à agencia o oficio pedindo a ata da audiência realizada no município e a justificativa para uma possível diminuição da cota mínima de consumo para zero metro cúbico. Os vereadores Celso Dal Molin e Romulo Quintino obtiveram ainda o apoio de outros 19 parlamentares e agora aguardam o posicionamento da agência para tomar outras providências.
Assessoria de Imprensa/CMC
