A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cascavel recebeu hoje (06), através do presidente Alécio Espínola (PSC), o pedido de contratação de uma auditoria independente para estudar as planilhas apresentadas pelas empresas concessionárias do transporte público. Nessas planilhas, as empresas especificam uma série de custos e outros dados, baseados em quais pleiteiam um aumento de 14% nas tarifas do transporte para os usuários. O objetivo dos vereadores, basicamente, é levantar dados para que se possa fundamentar um eventual debate com as empresas sobre as justificativas para o aumento pretendido.
O ofício formalizando o pedido de auditoria foi entregue ao presidente por cinco vereadores: Celso Dal Molin (PR), Fernando Hallberg (PPL), Paulo Porto (PCdoB), Pedro Sampaio (PSDB) e Policial Madril (PMB). Conforme o documento protocolado junto a mesa diretora, os vereadores afirmam que ficaram surpresos com a notícia de que as empresas de transporte urbano solicitaram ao Executivo Municipal um reajuste de 14% sem apresentar dados que, de fato, justificassem tal pedida.
Conforme o ofício, os vereadores entendem que as atualizações das planilhas sobre as quais se pretende o reajuste são realizadas exclusivamente pelas próprias empresas, sem um controle de nenhum outro órgão público. Ou seja, faltam dados que não sejam pela lógica das empresas interessadas. “Assim, tanto o Executivo, como esta Casa e o próprio usuário tem que olhar o reajuste pela perspectiva da empresa, sendo um mercado sem concorrência, salvo em caso de nova licitação, pode existir facilidade ao lucro abusivo e lesões no direito do consumidor/usuário”, argumentam os vereadores no documento protocolado nessa manhã (06).
No documento os vereadores ainda destacam que os fundamentos para a fiscalização proposta dispensam maiores elaborações, uma vez que é da natureza do Legislativo fazer esse tipo de trabalho. Os vereadores pedem a auditoria e que a mesa diretora, num segundo momento, proceda os encaminhamentos necessários sobre os limites de tal editoria em relação aos itens a serem considerados, o período de realização e, ainda, a futura composição de uma comissão própria de vereadores para acompanhar os trabalhos da auditoria.
Assessoria de Imprensa/CMC
