Um levantamento da Acil, aponta que o comércio fechado 21 dias pode levar a uma queda de de 4% PIB (Produto Interno Bruto) da cidade e o fechamento de cerca de 6 a 7 mil postos de trabalho de Londrina no comércio e na indústria. Os números foram repassados em uma entrevista do presidente da Acil, Fernando Moraes, ao Jornal Primeira Hora, nesta terça-feira (28). Mas, o comércio ficou fechado quase 30 dias em Londrina.
Nesta segunda-feira (27), uma decisão judicial, determinou que o comércio seja fechado. A desembargadora relatora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu o decreto municipal, assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), que permitiu a reabertura do comércio em Londrina.
A 24ª Promotoria de Justiça de Londrina ajuizou ação civil pública contra o município e a Secretaria Municipal de Saúde buscando a suspensão do decreto que flexibilizou as medidas de isolamento. Na ação, ela questionou o decreto que permite o funcionamento de atividades comerciais.
Em nota, Moraes apontou que a decisão causa inquietação.
“O próprio STF já deliberou sobre o tema no dia 15 de abril, em sessão por videoconferência, com votação unânime a favor da competência da União, Estados e Municípios para adotarem medidas para o enfrentamento da Covid-19. Também levamos em conta que os Decretos Municipais que determinaram o fechamento encontram-se expirados, o que pode levar à conclusão de que a invalidação destes Decretos Municipais não autoriza o automático e consequente novo fechamento. Nosso posicionamento, portanto, é em defesa do funcionamento das atividades produtivas, para viabilizar a manutenção dos empregos, da função social das empresas, da valorização do trabalho e da livre iniciativa”.
A Promotora Suzana de Lacerda, da 24ª Promotoria de Justiça de Saúde, não quis comentar a decisão da justiça.