A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou nesta terça-feira, 12, durante coletiva de imprensa a respeito do acordo sobre a poupança, que o consenso pressupõe que haja concessões recíprocas por parte de bancos e poupadores. Ela lembrou ainda que o poupador terá 24 meses para aderir aos termos do acordo.
Por outro lado, Grace evitou dizer quantas pessoas serão contempladas. "Temos 1 milhão de ações ao todo, trabalhamos com ações coletivas e individuais", citou. "Números exatos dependerão de adesão dos bancos e dos poupadores."
De acordo com a ministra, o sistema que servirá para adesão dos poupadores está sendo trabalhado. "O portal será das partes envolvidas", disse.
Grace disse ainda que a tarefa de homologação do acordo fica a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). "Se não houver homologação do STF, acordo não terá eficácia", lembrou, sem dar um prazo para a homologação. "Confiamos firmemente na homologação", disse Grace.
Os representantes de poupadores e bancos chegaram a um consenso sobre o pagamento de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado entre as partes e a AGU. Agora, o acordo depende da homologação do STF para começar a valer.
Grace Mendonça afirmou que o consenso obtido "é um esforço". "A expectativa é de que colabore para encerrar demanda que se arrasta", afirmou.
"Sabemos que a economia brasileira é outra agora. Com o tratamento agora, vamos conseguir colocar ponto final em um passado que ficou em aberto", disse Grace.
Ela disse ainda que nenhum poupador precisa se desesperar. "Pode ter tranquilidade", afirmou.
A ministra lembrou que, em um ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) firmou 80 mil acordos, com economia de R$ 1,2 bilhão para a União no último ano. O acordo da poupança é mais um.
