O Orçamento de 2018 deve começar já com um corte de despesas, adiantou nesta terça-feira, 19, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Com dificuldades para aprovar medidas que trariam economia de despesas e aumento de receitas, o governo terá que recorrer mais uma vez ao contingenciamento de recursos para assegurar o cumprimento da meta fiscal no ano que vem, isso em cima de uma margem cada vez menor de despesas não obrigatórias (que incluem investimentos), já comprimidas pelo teto de gastos.

"A capacidade de recompor medidas para o Orçamento de 2018 é pequena", admitiu Dyogo Oliveira. "O ajuste será feito com redução de despesa", acrescentou.

O ministro descartou que o governo vá recorrer ao aumento de impostos para compensar a frustração de medidas que visavam à alta na arrecadação.

O Congresso Nacional precisava ter aprovado ainda este ano a Medida Provisória (MP) que altera a tributação dos fundos exclusivos de investimentos, que renderiam R$ 6 bilhões líquidos para a União em 2018. Isso porque mudanças no Imposto de Renda precisam ser feitas no ano anterior ao da vigência, respeitando a chamada "anualidade". Mas os parlamentares já estão praticamente de recesso e não houve avanço nessa medida.

Do lado da despesa, o governo foi surpreendido na segunda-feira pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de suspender a MP que adia o reajuste dos servidores e eleva a alíquota previdenciária do funcionalismo. Juntas, as duas medidas teriam um impacto de R$ 6,6 bilhões, sendo R$ 4,4 bilhões em economia de gastos.

Como as despesas do Orçamento de 2018 já estão no limite, o governo precisará cortar outros gastos para reacomodar esses R$ 4,4 bilhões que esperava economizar. Todas essas reavaliações serão feitas no início do ano que vem, disse Oliveira.

A melhora da economia pode ajudar ampliando a arrecadação, mas isso não serve em todos os casos - por exemplo, se há aumento de despesa, há o problema do teto, mesmo que sobrem receitas.

"É possível que tenhamos crescimento das receitas em 2018, mas esse crescimento não será suficiente para compensar a ausência das medidas", reconheceu o ministro.