A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer acelerar a publicação da resolução que vai regulamentar a redução dos royalties incidentes quando houver novos investimentos para a revitalização de campos maduros, afirmou o diretor-geral da agência reguladora, Décio Oddone. Inicialmente, a previsão era que a resolução fosse publicada em seis meses. "Vamos tentar fazer o mais rápido possível", afirmou em evento do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

Para atrair mais investimentos para os campos em declínio natural, a ANP pretende reduzir à metade o porcentual de royalties sobre a produção excedente que resultar de novos investimentos nos campos maduros. Atualmente ele é de 10%.

"Cada 1% de aumento do fator de recuperação das reservas brasileiras de petróleo vai demandar US$ 18 bilhões em investimento e US$ 11 bilhões gerados em royalties", disse. O fator de recuperação é a quantidade de petróleo que pode ser de fato extraída dos campos em produção no País. Hoje a média de recuperação de óleo equivalente nas bacias brasileiras é de 21% e na Bacia de Campos chega a 24%. Em países como a Noruega esse porcentual é de 55%.

Na avaliação do diretor-geral da ANP, a resolução dos royalties pode acelerar investimentos de companhias como a Petrobras em campos maduros. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, a estatal pretende investir US$ 10 bilhões em novos projetos e parcerias em campos maduros.

A alteração nos royalties é uma das medidas em que a ANP está trabalhando para impulsionar a retomada da atividade do setor de petróleo no curto prazo, assim como as mudanças no conteúdo local. Oddone demonstrou preocupação com o declínio da produção, à exceção do pré-sal, que "salvou a lavoura" em suas palavras, e acredita que os resultados dos próximos leilões do setor só terão impacto econômico em 2020.

O executivo lembrou que a consulta pública da minuta de resolução que trata da isenção de cumprimento da obrigação, ajustes de porcentual e transferências de excedente de conteúdo local termina em 18 de setembro. A audiência pública, que seria realizada no dia 1º de setembro, foi transferida para 3 de outubro, conforme divulgou a ANP na semana passada.

Questionado sobre o waiver (isenção) para o campo de Libra por descumprimento de conteúdo local, Oddone lembrou que, se a resolução do conteúdo local for aprovada como está, as empresas poderão optar entre manter as condições originais dos seus contratos, caso em que as isenções (waivers) eventualmente concedidas não impactarão os compromissos globais de conteúdo local e a metodologia relativa às multas, ou, com base na evolução regulatória, aderir ao novo modelo. A Petrobras poderia optar por essa saída para Libra.