O vereador Fernando Hallberg (PPL), protocolou ontem (04), juntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná a denúncia que anteriormente já foi endossada em uma  ação popular que visa impedir a implantação do aumento da taxa do lixo para 3,9% a mais em Cascavel. De acordo com o parlamentar a intenção é que o TCE averigue tal situação. 

A argumentação que já foi enviada ao Ministério Público pelo vereador alega que a população paga por serviços que não estão adequadamente sendo prestados. Um exemplo disso é o caso da varrição. Para o vereador a taxa só deve ser cobrada de serviços prestados diretamente e exclusivamente por moradia, já que uma decisão do STF proíbe que a taxa de limpeza pública seja cobrada. Dessa forma o parlamentar pede que a tarifa seja barrada.

Segundo o vereador a  forma como o reajuste da taxa de coleta de lixo foi aplicada é irregular. Ele disse que, pelo contrato, o aumento do lixo já acontece através de outro meio, e os 3,9% de reajuste, aplicados pela prefeitura em dezembro, estariam atuando como sobretaxa.  

Outros serviços referentes ao lixo estariam sendo cobrados da população, quando na verdade, apenas o serviço de coleta deveria ser taxado.

“Nós procuramos o Tribunal de Contas e devemos mandar entre hoje e amanhã para o Ministério Público aqui de Cascavel na 7ª promotoria a ação que a gente colocou a questão da divisão da cobrança do lixo e não é só a redução de 23% da taxa, mas agora também pedindo para que seja avaliada esse aumento que ocorreu entre 2010 e 2017. Em alguns casos por aí, 400% só pra se ter uma noção do tamanho do aumento abusivo”, diz o vereador Fernando Hallberg. 

O legislador alega ainda que ocorrem discrepâncias nos valores pagos pela taxa do lixo em diferentes regiões da cidade. Segundo Fernando a população de bairros carentes pagam mais do que o centro e bairros considerados de área nobre. 

“Se a gente for pegar o preço por quilo do lixo, o centro de Cascavel e alguns bairros nobres pagam R$ 0,66 centavos, já as regiões mais afastadas digamos assim, por exemplo o Santa Cruz paga R$ 1,16 por quilo o centro R$ 0,66 centavos. Essa diferença muito grande penaliza hoje a população com menos condições, sendo que os mais abastados, com maiores condições pagam menos.  É isso que a gente quer que seja explicado, que seja averiguado e modificado. Por exemplo eu vou no restaurante por quilo, pego meu prato e pago pelo peso que que eu comi, a taxa no serviço público tem que ser dessa maneira também”, afirma o parlamentar.