O Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus vai aprovar nesta quinta-feira, 25, 87 projetos industriais com investimentos de US$ 651 milhões nos primeiros três anos de funcionamento da linha de produção. A reunião do novo conselho, que foi totalmente reformulado pelo governo federal, terá a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A presença do presidente Bolsonaro na reunião do conselho é vista pelos empresários da Zona Franca como uma sinalização positiva de que o modelo de incentivos fiscais da região não será cortado pelo governo federal. É primeira vez em mais de 10 anos que um presidente participa da reunião do conselho.
A expectativa da Zona Franca de Manaus é que os novos investimentos gerem 3.415 postos de trabalho e faturamento de US$ 3,685 bilhões no mesmo período. Serão aprovados 26 novos projetos de implantação e outros 61 de ampliação.
O Conselho vai aprovar também mudanças no seu marco regulatório para a implantação de projetos industriais e agropecuários para dar mais agilidade aos procedimentos.
Por ano, o governo concede uma renúncia de R$ 25 bilhões para as empresas instaladas na Zona Franca - cerca de 8% do total de benefícios fiscais concedidos pela União. Bolsonaro teve votação expressiva na região e há uma pressão forte para que os incentivos sejam mantidos.
A preocupação aumentou também porque a proposta de reforma tributária na Câmara patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê o fim dos incentivos fiscais para a Zona Franca.
Além disso, como revelou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica trabalha num plano de corte de renúncias fiscais na tentativa de reduzir os subsídios em mais de um terço do montante atual no mandato do presidente Jair Bolsonaro.
A intenção é cortar o equivalente a 1,5% do PIB até o fim de 2022, ou cerca de R$ 102 bilhões em valores de hoje. Em 2018, o governo abriu mão de R$ 292,8 bilhões em receitas, ou 4,3% do PIB. E a Zona Franca não quer ser alvo dos cortes.
No seu terceiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar a prorrogação de benefícios fiscais para empresas que estão nas áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), além da extensão do programa para a área da Sudeco (Centro-Oeste), que hoje não é beneficiada. A medida concede um desconto de 75% no Imposto de Renda dessas empresas.
