O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que autoriza as cooperativas de crédito a captar recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas controladas por eles. De autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a proposta foi aprovada por unanimidade pelos 363 deputados presentes à sessão. O texto será agora encaminhado para o Senado.

Segundo o autor o projeto, a medida vai beneficiar principalmente os municípios onde não existem instituições bancárias oficiais, apenas cooperativas de crédito. Na justificativa do projeto, Domingos Sávio afirma que há mais de 400 localidades nessa situação.

“[As cooperativas] estão presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 2,2 mil municípios, com mais de 4,7 mil pontos de atendimento. São as únicas instituições financeiras atuantes em um expressivo número de localidades notadamente mais remotas [mais de 400 municípios]. Isso fica bastante visível quando nos deparamos com a presença das cooperativas de crédito onde os bancos oficiais [Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e bancos estaduais) não se encontram”, argumentou o parlamentar.

Em outro trecho da justificativa, Domingos Sávio afirmou que uma das grandes vantagens das cooperativas de crédito é que elas podem atender às necessidades locais conforme se estabelecem as prioridades, ou seja, em um determinado município poderá ser criada uma linha de crédito específica para fomentar determinadas atividades.

“Nesse contexto, é inconcebível aceitar que existam reservas de mercado para o desenvolvimento do país, como é o caso da impossibilidade das prefeituras depositarem seus recursos nas instituições financeiras que de fato estão localizadas em seus municípios e que neles promovem o desenvolvimento e o fortalecimento da economia por meio da oferta de crédito, da geração de emprego e renda, da formação de poupança e da melhoria da qualidade de vida da população”, destacou.

EBC