A burocracia e o ambiente de negócios desfavorável do País são hoje entraves maiores para o turismo do que a imagem do Brasil no exterior, mesmo em tempos em que a violência no Rio de Janeiro se destaca no noticiário. Essa é a avaliação do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, que defende a aprovação no Congresso do projeto de lei 2724/2015. Entre os pontos do PL, estão a transformação da Embratur em um serviço social autônomo (mais independente que a atual autarquia) e a abertura irrestrita do setor aéreo ao capital estrangeiro. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Na prática, o que muda se o PL for aprovado?

Primeira questão é a desvinculação do orçamento da União. Nosso orçamento é o mais baixo da história. Já tivemos, em 2011, US$ 100 milhões para promoção internacional; hoje temos US$ 17 milhões, sendo US$ 10 milhões contingenciados. Sairíamos desse contingenciamento e iríamos para um volume de recursos mais alto e independente.

De onde viriam os recursos?

Tem várias fontes sendo estabelecidas, como loterias e taxa de US$ 15 na emissão de passagens para o exterior. Mas, com o PL, também deixaríamos de estar amarrados. Não podemos hoje, como autarquia, ter escritórios no exterior nem fazer contratos lá fora. A burocracia impede a Embratur de se movimentar. Como serviço social autônomo, teremos membros da iniciativa privada no conselho, que vão ajudar na construção da estratégia com viés de mercado. Também é nosso interesse a abertura para o exterior do capital das empresas aéreas.

Como o setor se beneficia com a abertura de capital?

Em tese, mais disputa de mercado, inclusive a entrada das low costs, que é vital.

Uma low cost teria capacidade de atuar no Brasil com os atuais impostos? O sr. citou a possibilidade de uma taxa de US$ 15 para financiar a Embratur. Isso não dificulta a oferta de passagens baratas?

US$ 15 de uma passagem de US$ 1.500, para que o dinheiro gasto por um brasileiro no exterior possa se reverter num estrangeiro vindo aqui pagar essa conta da balança de pagamentos, é um custo baixo.

Mas é possível trazer as low cost?

As coisas estão mudando. O Brasil não é um país fácil de tratar competitividade, tem muita resistência e corporativismo, mas, sem dúvidas, a abertura ainda é a solução. Talvez não seja de imediato. É um erro achar que uma medida resolve tudo, mas ela é parte.

Quais os principais entraves do setor de turismo?

Para a área internacional, esses três movimentos - internacionalização do capital das aéreas, uma Embratur forte e o visto eletrônico para EUA, Canadá, Austrália e Japão e logo mais para a China - serão passos muito concretos. Mas, para um desenvolvimento sustentável do turismo, temos que melhorar o ambiente de negócios do Brasil, as condições para o investimento no turismo. O programa Brasil + Turismo visa isso, tirar o imposto dos parques temáticos, por exemplo. O Ministério do Meio Ambiente começou a fazer concessões de parques naturais. Para amadurecer o mercado brasileiro, temos de facilitar inclusive na questão ambiental. Temos bons exemplos de parques no Brasil: Foz do Iguaçu (PR), Parque Nacional da Tijuca (RJ) e Fernando de Noronha (PE). Quase 80% dos visitantes de parques do País estão nesses que foram concessionados. Esse é o caminho.

A imagem do Brasil no exterior, principalmente agora com a violência no Rio de Janeiro, não é um desafio?

Acho que o custo Brasil é o maior entrave hoje. A imagem das capitais latino-americanas é muito parecida, exceto uma pequena vantagem para Buenos Aires, Rio e Bogotá, por exemplo, todas têm imagem associadas a risco em áreas urbanas. A do Rio se agravou um pouco mais. Lógico que é um problema sério para toda a América Latina, não só para o turismo, mas para todos nós. No Rio, existe um grande esforço dos governos federal, estadual e municipal para o combate ao crime e existe o calendário turístico de outro lado. São dois esforços diferentes que fazem parte do mesmo programa. Precisamos divulgar o destino.