Uma série de decisões judiciais nos últimos meses complica a trajetória de recuperação da Petrobrás - que, no início de maio, chegou a registrar o maior valor de mercado de sua história. Desde o mês passado, a empresa foi derrotada em uma ação trabalhista de R$ 15 bilhões, perdeu um processo de arbitragem internacional de R$ 2,4 bilhões e está vendo seu programa de venda de ativos definhar.
Na terça-feira, 03, a companhia anunciou que vai suspender os processos de venda de quatro refinarias e de sua participação em uma fábrica de fertilizantes e em um gasoduto, o que deve frustrar a meta de desinvestimento prevista para 2017 e 2018, de US$ 21 bilhões. Desse total, apenas US$ 4,8 bilhões entraram no caixa da petroleira.
A maré de más notícias inclui também o movimento dos caminhoneiros que levou a pressões políticas sobre a Petrobrás, culminando com mudanças na política de preços da companhia e na demissão do então presidente, Pedro Parente, que foi substituído por Ivan Monteiro. Desde o início da greve dos caminhoneiros, as ações da Petrobrás acumulam queda de 30%, o que representa uma perda de R$ 112 bilhões em valor de mercado.
O anúncio de terça-feira é uma resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que privatizações precisam ser aprovadas pelo Congresso. Foram suspensas as vendas de participações em quatro refinarias, do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), que opera um sistema de gasodutos de 4,5 mil km, e da Araucária Nitrogenados, unidade de fertilizantes. A venda da TAG, que poderia render entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões aos cofres da estatal, já estava suspensa por decisão judicial desde o início do mês passado.
Internamente, a direção da Petrobrás reconhece que a decisão do STF torna mais difícil atingir a atual meta de desinvestimento, mas não entregou os pontos. Segundo uma fonte ouvida pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), há ativos que podem ficar de fora do escopo definido por Lewandowski, como a participação minoritária na petroquímica Braskem e fatias minoritárias em blocos de exploração.
Para Helder Queiroz, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e professor da UFRJ, o ambiente já tinha piorado antes da decisão do STF, tomada na semana passada. O cenário externo está mais adverso e o ambiente político piorou, após a greve dos caminhoneiros, cuja saída mexeu na política de preços da Petrobrás - o reajuste diário do diesel, em alta desde 2017, era uma das insatisfações dos caminhoneiros. "A Petrobrás vai ter de revisar seu plano de negócios."
"A suspensão da venda da TAG é a que mais afeta negativamente, com impacto direto na meta de desinvestimento", disse Rafael Passos, analista da Guide Investimentos. No mercado, a avaliação é de que a situação da Petrobrás pode piorar, pois outros ativos poderão ser afetados pela decisão do STF.
Luiz Caetano, da Planner Corretora, pondera que, como a estatal equilibrou as finanças nos últimos anos, não há consequências drásticas no curto prazo, mas o atraso no programa de venda de ativos "certamente atrapalha" a redução da dívida.
Outras decisões recentes, segundo Helder Queiroz, trazem insegurança ao ambiente de negócios. Na segunda-feira, 02, uma operadora americana de sondas de perfuração de poços venceu um processo de arbitragem no valor R$ 2,4 bilhões contra a estatal. No fim de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os funcionários da Petrobrás têm direito ao pagamento de abonos salariais definidos em um acordo coletivo originalmente firmado em 2007, um total de R$ 15 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
