A devolução antecipada de R$ 180 bilhões dos empréstimos de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional é uma "pedalada fiscal" e, portanto, é "ilegal", diz a associação dos funcionários da instituição de fomento (AFBNDES). A entidade se manifestou sobre o assunto após a confirmação de que o governo federal pediu formalmente a devolução de R$ 50 bilhões este ano e de mais R$ 130 bilhões em 2018, como revelado pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) no sábado, 9.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 11, a AFBNDES diz ainda que "a devolução dos recursos impacta diretamente o papel do BNDES enquanto banco de desenvolvimento". "Seriam necessários cerca de R$ 150 bilhões anuais para realizar operações num nível de atividade no mesmo patamar de 2008, antes do incremento de recursos via empréstimos do Tesouro Nacional", diz um trecho da nota.
O diretor da Área Financeira e Internacional, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, alertou que a devolução antecipada poderá comprometer a capacidade de o BNDES emprestar a partir de 2018. A equação envolve, de um lado, a expectativa de que a recuperação econômica seja acompanhada de mais pedidos de financiamento. De outro lado, o funding do BNDES está pressionado pelos déficits do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte constitucional do banco, e pela decisão do governo de liberar saques das contas antigas do PIS/Pasep.
"Se o governo quer que o banco desembolse menos, o banco vai desembolsar menos. É uma decisão de governo", disse Freitas ao Broadcast, em entrevista publicada na quinta-feira.
Segundo a AFBNDES, o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que atuou na formulação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos anos 1990, afirmou, em entrevista ao jornal interno da associação, que "não é preciso ler a lei para saber que, antecipar receita é igual a postergar gasto. É senso comum, não há como negar".
Afonso vem se colocando contra as devoluções antecipadas desde que a decisão de pedir R$ 100 bilhões ao BNDES, anunciada em maio de 2016, uma das primeiras medidas adotadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao ser anunciado para o cargo.
Nesta segunda, em Brasília, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a devolução e confirmou o pedido de R$ 180 bilhões. Segundo o ministro, União e BNDES estão negociando as condições da devolução. A devolução é necessária para o cumprimento da chamada "regra de ouro" do Orçamento, prevista na Constituição, que proíbe o Tesouro de se financiar (emitir dívida) para bancar despesas de custeio do governo.
"O BNDES é hoje maior do que o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Como se mantém isso?", questionou o ministro.
