O parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra um calendário de devolução de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional "se enquadra bem no espírito" que já vinha sendo trabalhado entre a equipe econômica e o banco, destacou nesta segunda-feira, 16, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
"O parecer na verdade ainda não é conclusivo, ele ainda não foi aprovado pelo plenário do TCU, então ainda haverá algum processo de discussão sobre isso", disse.
Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, com exclusividade, a área técnica do TCU quer que o Ministério da Fazenda e o BNDES acertem um cronograma detalhado de antecipação do pagamento de novas parcelas, conforme o dinheiro dos empréstimos concedidos a empresas for retornando aos cofres do banco de fomento. O documento fixa um prazo de 30 dias para que o cronograma seja fechado.
A sugestão da área técnica ainda terá de ser ratificada pelos ministro relator, Aroldo Cedraz, e pelo plenário da corte de contas, mas é um balde de água fria nas expectativas dos executivos do BNDES, que resistem a devolver mais recursos de forma antecipada à União justamente num momento da recuperação da economia. O argumento é que a retomada dos investimentos vai exigir do banco de fomento capacidade para fornecer crédito às empresas.
Dyogo, que comanda a pasta à qual o BNDES é subordinado, ressaltou que todos os cálculos estão sendo feitos de modo a não prejudicar a capacidade de crédito do banco. "Evidente que nossa primeira preocupação é garantir que o BNDES tenha os recursos para fazer a sua atividade, que é fomentar o investimento no País. Garantido isso, se houver recursos em excesso, nós faremos então a devolução para o Tesouro Nacional", disse.
O BNDES já concordou em repassar R$ 50 bilhões este ano (dos quais R$ 33 bilhões já foram devolvidos), mas ainda resiste em retornar os outros R$ 130 bilhões, o que abriu um atrito entre o banco e a equipe econômica.
Segundo o ministro, o BNDES tem sido "muito colaborativo" nas discussões, mas admitiu que o valor a ser repassado pela instituição de fomento ao Tesouro Nacional no ano que vem ainda não está definido. "Ainda não está definida (a devolução em 2018) porque estamos fazendo avaliação da evolução dos empréstimos do BNDES, das projeções para 2018. Nós ainda não fechamos a respeito do ano que vem", disse.
