O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira, 1, que o governo poderá realizar um novo descontingenciamento de despesas ainda este mês, inclusive para recompor o limite de empenho do Ministério dos Transportes, com o objetivo de assegurar a manutenção das rodovias federais.
"Ainda não sabemos quanto e quando (haverá essa liberação). Teremos o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas até o dia 22 deste mês e a intenção é fazer o descontingenciamento antes, mas ainda não temos os dados da arrecadação de outubro. Ainda não dá para fazer uma estimativa", afirmou, após audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
Questionado se não seria melhor o governo aproveitar essa "folga" de recursos neste ano para fazer um déficit primário menor que a meta de R$ 159 bilhões, Oliveira respondeu que o nível de contingenciamento deste ano é muito forte em um orçamento já apertado.
"Se tivermos a oportunidade de descontingenciar um pouco o faremos para a manutenção de rodovias e o funcionamento dos órgãos. Mas faremos isso desde que haja segurança. Não vamos correr o risco de não cumprir a meta fiscal", acrescentou.
Para 2018, o ministro também respondeu que "não está sobrando dinheiro". Segundo ele, o orçamento está no limite exato da meta de déficit do próximo ano, que também é de R$ 159 bilhões. "Adotamos uma posição conservadora (nas despesas) porque há riscos, como as receitas de concessões", repetiu.
Oliveira disse acreditar que o governo terá apoio do Congresso para a aprovação de medidas de corte de gastos necessárias para o orçamento do próximo ano, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos. "O Congresso tem colaborado com o processo de ajuste fiscal e dessa vez não será diferente. Estamos fazendo um trabalho de convencimento com os parlamentares, mostrando a situação grave das contas públicas", afirmou.
Ele esclareceu ainda que o fundo partidário terá que "disputar espaço" com as emendas de bancada no orçamento do próximo ano, já que essas despesas estão sujeitas ao teto de gastos.
Programas sociais
Após ser confrontado por parlamentares sobre a redução do orçamento para programas sociais, o ministro alegou que o governo fez uma recomposição importante dos valores para os programas na mensagem modificativa sobre o Orçamento de 2018.
"Essa é a realidade com qual temos que trabalhar. Temos que fazer escolhas. Fizemos uma proposta que está equilibrada dentro das dificuldades que temos", argumentou. "Não podemos corrigir tudo da noite para o dia, ajuste é ao longo do tempo", completou.
Ele voltou a dizer que o rombo da Previdência - que é um gasto obrigatório - vem tomando o espaço de outras despesas discricionárias. "Nós mantivemos os recursos para os programas sociais funcionarem em um nível bom, e para manter as obras mais importantes de infraestrutura andamento", acrescentou.
Questionado pelos parlamentares sobre o adiamento do reajuste dos servidores em 2018 para 2019, o ministro lembrou que várias categorias do funcionalismo tiveram recomposição salarial neste ano. "Não estamos culpando o servidor público pela crise fiscal. Não vemos grande crise em adiar reajuste dos servidores, que seria de 6% contra inflação de 4%", alegou.
