Os municípios brasileiros deixaram de receber os valores em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a lei dos royalties do petróleo.
Juntos, os 42 municípios da região Sudoeste perderam mais de R$ 130 milhões em arrecadação entre 2013 e 2017, aponta levantamento feito nesta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em 2017, o Sudoeste recebeu apenas R$ 31,3 milhões, quando teria direito a receber mais de R$ 160 milhões. No País, a perda foi de R$ 19,8 bilhões e no Paraná de R$ 1,4 bilhão.
“Esta medida vem causando muitos prejuízos aos municípios de todo o Brasil”, comentou o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, prefeito Frank Schiavini (MDB de Coronel Vivida). “Com este dinheiro, poderíamos estar investindo mais em transporte escolar, na contratação de professores e ampliação do tempo integral e de vagas de creche, por exemplo”, completou.
Devido às perdas, entidades municipalistas estão engajadas em reverter a liminar que suspendeu a distribuição de recursos. Além da CNM e AMP, a Amsop também irá mobilizar os prefeitos e a população da região para um abaixo-assinado nacional. A ideia é reforçar a cobrança ao STF para que julgue a liminar.
Os municípios deixaram de receber os valores em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a lei dos royalties do petróleo.
Em 2012 foram aprovadas mudanças da forma de partilha dos rendimentos com a exploração de petróleo, tornando a distribuição destes recursos mais igualitária entre todos. Mas em 2013 parte das novas regras foi suspensa por meio de liminar pedida pelo Estado do Rio de Janeiro.
Paraná perdeu R$ 1,48 bilhão sem os Royalties; abaixo-assinado pede julgamento
O Paraná deixou de arrecadar R$ 1,4 bilhão, entre abril de 2013 e dezembro de 2017, devido à suspensão da Lei dos Royalties pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O valor não inclui, portanto, a produção de petróleo de 2018. Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda foi de R$ 19,8 bilhões apenas relativamente ao FEP (Fundo Especial do Petróleo). Neste link (http://royalties.cnm.org.br/) pode-se saber quanto cada município perdeu com a decisão (veja o quadro do Sudoeste nesta página), poderá baixar o documento do abaixo-assinado que cobra do STF o julgamento imediato da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties e receberá todas as orientações para viabilizar a ação. A decisão de promover o abaixo-assinado e de deflagrar a campanha pelo julgamento da liminar (ADI 4.719) foi tomada em reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), realizada nesta semana, em Brasília.
Como participar
A CNM e a AMP orientam os prefeitos a imprimem o manifesto e o abaixo-assinado de seu município. Eles também devem mobilizar a população e mandar as assinaturas coletadas para a sede da CNM, em Brasília (SGAN 601 Módulo N, CEP: 70.830-010.). Outras informações pelo telefone (61) 2101-6071, ou pelo e-mail [email protected]. O presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini (MDB), convoca todos os prefeitos, prefeitas e a população dos municípios do Paraná a assinarem o documento. “O julgamento da liminar corrigirá uma injustiça fiscal que se arrasta há cinco anos. Por isso, a participação dos prefeitos no processo é crucial”, disse. “Esta suspensão desse repasse vem causando muitos prejuízos aos municípios, que estão deixando de arrecadar um valor que tem previsão legal, mas que há o impedimento em virtude de uma medida judicial temporária”, concluiu. Além de Frank, os prefeitos Moacir Fiamoncini (PSDB de Santa Izabel do Oeste), presidente da Amsop, e Altair Gasparetto (PSDB de São João) estão na vanguarda dessa mobilização.
Fonte: Jornal de Beltrão
