O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Central a firmar contratos de swap com o Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos). A decisão foi tomada em reunião extraordinária na noite desta quarta-feira, dia 1º.

Em 19 de março, o Fed abriu uma linha de liquidez em dólares em até US$ 60 bilhões para os BCs do Brasil, Austrália, Coreia do Sul, México, Cingapura e Suécia. Já para os bancos centrais da Dinamarca, Noruega e Nova Zelândia, o montante poderá chegar a US$ 30 bilhões para cada um. A medida significa na prática um reforço às reservas internacionais do Brasil.

"Esta linha não implica condicionalidades de política econômica e será utilizada para incrementar os fundos disponíveis para as operações de provisão de liquidez em dólares pelo BC", repetiu a autoridade monetária nesta quinta-feira, em nota.

A linha de swaps entre o FED e o BC ficará aberta por pelo menos seis meses. "A linha de liquidez soma-se ao conjunto de instrumentos disponíveis do BC para lidar com a alta volatilidade dos mercados em decorrência da pandemia da covid-19", completou a autarquia.

Em 29 de outubro de 2008, no auge na crise financeira global, o Fed disponibilizou uma linha de swap de US$ 30 bilhões para o Banco Central brasileiro, no mesmo anúncio feito para os BCs de México, Coreia do Sul, e Cingapura. A autoridade monetária brasileira não chegou a utilizar o instrumento naquela ocasião.

Empréstimos a instituições financeiras

Na reunião, o Conselho Monetário Nacional também cumpriu mais uma etapa na regulamentação para que o Banco Central possa emprestar recursos a instituições financeiras, tendo como garantia Letras Financeiras. De acordo com o BC, as operações terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de 359 dias corridos.

Esta Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL) busca garantir recursos para que bancos e demais instituições financeiras possam conseguir recursos com o BC para atravessar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O desenho geral da medida prevê que uma Letra Financeira Garantida será emitida pela instituição financeira em favor do BC, que liberará os recursos. A estimativa é de a medida possa injetar até R$ 650 bilhões no sistema financeiro.

Pela regulamentação do CMN, as instituições poderão utilizar nas operações "amplo espectro de ativos de natureza creditícia integrantes da carteira das instituições bancárias". "Serão aceitos créditos com níveis de risco avaliados como AA, A e B, mediante exigência de garantia em valor superior ao do empréstimo, de forma proporcional ao risco das operações de crédito ofertadas em garantia", explicou o BC por meio de nota.

Conforme a autarquia, para conferir maior segurança à operação, "os créditos serão dados em garantia no âmbito de registradora de ativos financeiros e transferidos ao BC mediante a emissão de uma Letra Financeira Garantida (LFG), depositada em depositário central".

Para que a linha de crédito comece a funcionar, o BC ainda vai estabelecer critérios e condições operacionais. A nota divulgada nesta quinta-feira pelo BC, sobre a regulamentação do CMN, não diz quando os critérios e as condições estarão estabelecidas.

Produtores Rurais

Tendo em vista as restrições de locomoção impostas pelo enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o CMN autorizou que os produtores rurais beneficiários do Proagro façam a comunicação de perdas de forma remota.

De acordo com nota publicada hoje pelo Banco Central, a comunicação pelos produtores deverá conter todas as informações necessárias para obter o benefício do seguro e poderá ser feita por e-mail, aplicativo disponibilizado pelo agente do Proagro ou mesmo por meio telefônico.

O CMN também autorizou que a comprovação das perdas seja realizada utilizando ferramentas de sensoriamento remoto, desde que elas sejam capazes de aferir com segurança os dados necessários para medir corretamente as perdas decorrentes de evento adverso.

"Essa sistemática substitui, temporariamente, enquanto prevalecer as restrições impostas pelo combate à covid-19, a prática usual que prevê a comprovação realizada presencialmente pelos técnicos", completou o BC.