As 'emendas Pix', modelo de envio de recursos individualmente para parlamentares, estão com o futuro em xeque após a suspensão do sistema pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Com isso, os ministros devem julgar o futuro do modelo das emendas a partir de sexta-feira (16).
O sistema, assim como as emendas de bancada, são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. O valor no orçamento deste ano, nos dois tipos de emenda, soma R$ 36 bilhões. A liminar concedida por Flávio Dino alega que o sistema não é transparente e que impede que o dinheiro público seja rastreado.
No Congresso, a reação foi imediata. A comissão mista do orçamento rejeitou uma medida provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o poder judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. A MP ainda será votada no plenário.
Ninguém no Congresso admite abertamente a retaliação, mas os sinais são claros. Na Câmara, foi adiada a votação dos destaques da segunda fase da regulamentação da Reforma Tributária, a pressão no governo tem como destino o STF. Para o "Entre Nós", da BandNews TV, o ministro Wellington Dias falou que a queda de braço não faz bem ao país e defendeu o diálogo.
"Essa tensão que um, cria vamos dizer aqui um ponto que tem discordância ao invés de sentar e dialogar, não é bom, nem para um dos poderes, seja qual for, nem o executivo, nem o legislativo, nem o judiciário e não é bom para o Brasil", diz.
Arthur Lira, presidente da Câmara e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, conversaram por telefone para buscar uma solução e uma alternativa para liberar as emendas. No fim da tarde, Câmara, Senado e partidos divulgaram nota conjunta pedindo a suspensão da liminar, criticando a decisão monocrática de Dino.
A nota alega que a medida "causa danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de poderes".
