O Ministério de Minas e Energia confirmou nesta quarta-feira, 20, a caducidade de nove contratos de concessão de linhas de transmissão detidas pela Abengoa. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e acata recomendação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Abengoa está em recuperação judicial na Espanha desde novembro de 2015 e, no Brasil, desde janeiro de 2016. Mas, antes mesmo de apresentar oficialmente os pedidos de recuperação, a companhia já estava com as obras das nove linhas de transmissão atrasadas. Ao todo, esses projetos somavam R$ 7 bilhões em investimentos e 6 mil quilômetros.
Um dos principais projetos da Abengoa era a linha pré-Belo Monte, no Pará, que iria escoar energia da usina para toda a Região Nordeste, através da Bahia, com mais de mil quilômetros de extensão. A empresa só concluiu 35% do projeto.
De acordo com a portaria do MME, a aplicação da penalidade de caducidade não exime as concessionárias do Grupo Abengoa de outras penalidades previstas na legislação e no contrato. "Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade das Concessões, inclusive quanto à aplicação de outras penalidades previstas na legislação e no respectivo Contrato de Concessão", cita o texto.
Após a declaração de caducidade, a Abengoa terá suas garantias executadas. O valor executado será de R$ 350 milhões. O MME poderá ainda decretar a inidoneidade da empresa e a Aneel, impedir a companhia de participar de seus leilões. A empresa pode ficar proibida de firmar contratos com a administração pública por até dois anos e a União pode entrar na Justiça e buscar reparação dos prejuízos causados pela Abengoa ao consumidor e ao sistema elétrico.
Com a retomada dos nove projetos da empresa, as áreas responsáveis pelo planejamento do sistema elétrico do governo vão reavaliar a necessidade de novas linhas para substituir as que não vão sair do papel. Segundo a Aneel, é possível que nem todas elas voltem a ser ofertadas em leilão.
A Abengoa tem outras sete linhas de transmissão em operação. Como elas estão prontas, não é possível declarar a caducidade da concessão.
