O mais longo período de crise fiscal foi superado e a economia brasileira volta ao caminho de um novo ciclo de crescimento sustentado. A afirmação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com base em índices consolidados que evidenciam baixa inflação, confiança do setor produtivo aliada à expansão do Produto Interno Bruto (PIB), população ocupada e aumento de massa salarial.
Contribuíram para os resultados, segundo o ministro, a aprovação das reformas trabalhista e do teto de gastos, que devem ser reforçados se o Congresso Nacional aprovar também a iniciativa de reformulação das regras para a Previdência Social e a reforma tributária. Para garantir o “crescimento fortíssimo” previsto, Meirelles destaca a necessidade das reformas microeconômicas: eficiência da regulação setorial, aperfeiçoamento do controle fiscal e a redução do spread bancário (diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados dos clientes).
O nó para atingir o novo ciclo acelerado e sustentado de longa duração é a questão fiscal. “O Brasil teve, historicamente, crises fiscais. No início dos anos 1980 quebrou, após recorrer à expansão monetária para cobir o deficit fiscal e pagar a dívida externa, o que levou à hiperinflação do final da década”, lembra o ministro da Fazenda.
Com os fortes ajustes na economia do governo Fernando Collor, o volume de gastos públicos baixou a 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1992, mas se manteve em crescimento até a recente aceleração que o levou a 19,9% do PIB, sem aumento de arrecadação correspondente. O governo de Michel Temer, no entanto, estipulou um teto de gastos, limitado à inflação do ano anterior. “Agora, tem-se um mecanismo de controle eficaz”, ressalta.
Meirelles enfatiza que a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros benefícios de assistência social, somam hoje 55% do PIB. Porém, se as regras continuarem como estão, em menos de uma década, serão 80% do Orçamento. “E a saúde? E a educação? Logo não haverá recursos nem para as emendas parlamentares. A reforma não é uma questão de querer individual, mas de necessidade”, sentencia.
O ministro compara o Brasil ao México. “Os dois países têm condições sociais e econômicas parecidas, mas, no México, a aposentadoria acontece, em média, aos 72 anos e, no Brasil, aos 59,4 anos. Só Luxemburgo, país rico com 583 mil habitantes, tem idade de aposentadoria menor do que o Brasil”, destaca.
Quanto à votação da reforma previdenciária ocorrer somente em fevereiro de 2018, Meirelles considera que há trabalho intenso a ser feito até lá. “É importante os parlamentares voltarem às bases, para sentirem um ambiente mais receptivo às reformas do que havia há um ano. Ela deve ser apresentada corretamente, como uma previdência igualitária, justa para os que ganham menos”, ressalta.
Em relação à reforma tributária, Meirelles garante que as mudanças estão “em andamento”. Entre elas, a simplificação tributária, a regulação setorial, a redução do número de dias para o registro de empresas, a diminuição do tempo para pagamento de impostos, a eficiência geral para exportação e importação, o controle fiscal e a redução do spread bancário.
Meirelles ainda compara dados de maio de 2016 aos de dezembro de 2017 para mostrar que os fundamentos da economia estão mais sólidos: a inflação acumulada em 12 meses caiu de 9,3% para 2,8%; a expectativa da carestia passou de 6,2% para 3,9%; a taxa Selic recuou de 12,25% para 7%; o risco-país CDS (cinco anos) caiu de 368 para 170 pontos; e o crescimento do PIB passou de -5,4% para 1,4%. “No período, houve aumento de 1,5 milhão de postos de trabalho e a confiança aumentou”, frisa.
80 % do Orçamento serão utilizados para benefícios sociais em uma década, com as regras atuais
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