O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quinta-feira, 21, ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que trabalha para votar na próxima semana, no plenário da Casa, a medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário para devedores da União.
Ele admitiu que deixar a proposta caducar, informação que circulou nos bastidores na quarta-feira, 20, geraria insatisfação entre os parlamentares da base aliada, o que não é bom em meio à expectativa da chegada à Câmara da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Acho que hoje definimos o texto. Minha posição é de votar. Não vejo chance de caducar", afirmou Ribeiro ao Broadcast. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), e outros parlamentares devem negociar o texto a ser votado em reunião nesta quinta no Palácio do Planalto.
Aguinaldo afirmou que "basicamente" o único ponto de divergência é em relação à unificação dos regimes do Refis, para dar as mesmas regras de adesão para aqueles que têm dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Um dos parlamentares envolvidos nas negociações sobre o Refis, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse na quarta que fará todos os esforços para votar a MP na próxima terça-feira, 26, para que a proposta siga para o Senado, onde precisa ser votada antes de 11 de outubro, quando perde a validade.
Kaefer afirmou que, nessa quarta-feira, circulou nos bastidores notícia de que a equipe econômica quer deixar a MP caducar, pois já teria arrecadado cerca de R$ 6 bilhões com o programa até agora, de acordo com as regras previstas no texto original da proposta. "Mas ninguém falou oficialmente isso", ponderou.
O deputado paranaense afirmou que, caso essa ideia da equipe econômica seja verdade, o governo estará "cavando" um problema com parlamentares da base aliada e com o empresariado. "Os empresários estão esperando e vão ficar frustrados se isso acontecer. Não vai ser bom para o governo", disse.
