O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reconheceu nesta quarta-feira, 27, que a proposta do governo para mudar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, "gerou muito debate e muito ruído". Apesar disso, ele defendeu a medida apresentada pela equipe econômica na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Hoje, o BPC concede o pagamento de um salário mínimo a idosos miseráveis, que não conseguem contribuir para a aposentadoria, a partir dos 65 anos. A proposta do governo é antecipar o recebimento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos, mas só conceder um salário mínimo a partir dos 70 anos.
"É bom dizer que hoje o brasileiro aos 60 anos não ganha nada (da Previdência). A proposta permite que as pessoas tenham acesso ao recurso de forma antecipada", disse Marinho. Segundo ele, R$ 400 pode ser um incremento significativo na renda dessas famílias.
Além disso, o secretário destacou que a mudança é necessária para diferenciar os regimes de assistência e Previdência.
Hoje, se um trabalhador contribui por dez anos ano INSS, mas não consegue completar o tempo mínimo de 15 anos para a aposentadoria, ele recebe aos 65 anos o mesmo valor de benefício que será concedido a uma pessoa que nunca contribuiu e tem a mesma idade. "Não queremos que haja concorrência entre os dois sistemas. As medidas se equilibram entre si, além de separar assistência de Previdência, faz justiça", disse.
