O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o projeto de alteração da lei de recuperação judicial deve ser encaminhado ao Congresso até a próxima semana em coletiva com jornalistas após discurso na abertura do Prêmio Empresas Mais, do Grupo Estado.
Durante o pronunciamento o ministro explicou que o projeto é abrangente e visa a reformular todo o processo de recuperação judicial para que seja mais célere e para permitir que as empresas possam efetivamente se recuperar.
Uma das mudanças, segundo ele, é permitir que as empresas em recuperação judicial possam tomar crédito novo e que esses novos financiamentos tenham prioridade sobre os créditos antigos. O ministro afirma que, para os credores antigos, essa possibilidade também é favorável, já que, com crédito novo, as empresas terão maiores chances de se recuperar e assim pagar os financiamentos anteriores.
Outra alteração é que a nova lei vai evitar que um comprador de um ativo de uma empresa em recuperação judicial seja incluído na sucessão da dívida da empresa em recuperação, como pode eventualmente acontecer hoje. "A lei resolve isso e uma série de outras coisas", disse.
Na coletiva, o ministro afirmou que o projeto está sendo encaminhado a técnicos e à parte legislativa do governo e depois será encaminhado ao Congresso.
Candidatura à Presidência
O ministro da Fazenda voltou a negar que seja pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2018. "O que tenho dito e é a realidade é que estou 100% do tempo focado na Fazenda", disse.
Sobre a declaração do prefeito de São Paulo, João Doria, de que o Meirelles deve se focar na economia e não nas eleições de 2018, o ministro disse: "Fico muito feliz quando as pessoas recomendam que eu faça algo que já estou fazendo."
Recuperação econômica
Meirelles ressaltou que o Brasil está em meio a um processo de recuperação da maior recessão da história do País, está começando a crescer e, por isso, é muito importante o foco "absoluto e total" na economia, no ajuste fiscal e na aprovação das reformas, tanto a da Previdência como as microeconômicas, para melhorar o ambiente de negócios e destravar o crédito.
Não houve um convite formal para que o ministro seja candidato à Presidência em 2018, afirmou Meirelles. "O que houve foi uma manifestação de um grande número de parlamentares favoráveis a essa possibilidade, dizendo que era algo que deveria ser considerado no futuro", disse ele. "Fiquei honrado com os elogios. Vejo como um reconhecimento do meu trabalho."
O ministro ressaltou que o Ministério da Fazenda é seu projeto no momento e que não pensa "no futuro e em hipóteses". "Em relação ao que eu vá fazer no futuro, não estou preocupado agora com uma decisão que eu vá tomar no ano que vem", disse ele, destacando que não vai "pré-tomar uma decisão" agora.
Meirelles ressaltou que é importante avançar com a agenda de reformas para que o índice de confiança dos agentes na economia continue crescendo e a recuperação da economia prossiga.
JBS
O ministro da Fazenda afirmou que as investigações envolvendo o grupo J&F e seus donos não afetarão seu trabalho. Meirelles foi questionado por jornalistas, pois participou do conselho de administração da holding. "Esse é um problema da Justiça e específico da empresa", disse.
