O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que é um erro Estados sacrificarem sua saúde fiscal para conceder benefícios a empresas. A fala foi feita durante anúncio do governo de redução da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), de 25% para 12%. Segundo Meirelles, a medida não é uma forma de competir com os outros Estados, que praticam alíquotas menores até que 12% em alguns casos.
"O que eu gostaria de enfatizar em relação a essa medida é a racionalidade tributária. Não faz sentido haver um grande desalinhamento tributário entre os Estados. A guerra tributária foi de fato uma realidade, de certa maneira ainda prevalece. Mas cada vez mais a ideia é que a atratividade do Estado não se dê pelo sacrifício da saúde fiscal", defendeu.
Na avaliação de Meirelles, a própria situação fiscal dos Estados tem mostrado que este caminho não é correto. "Nesse caso, a dificuldade de cada Estado está mostrando a limitação do uso de incentivos fiscais para atrair a atividade econômica", defendeu.
Questionado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), negou que o corte na tarifa represente uma tentativa de estabelecer uma guerra fiscal com outros entes federativos. "Não há guerra fiscal. Essa decisão iguala o ICMS a outros Estados. Não estamos estabelecendo nenhuma guerra fiscal. Nossa posição é totalmente contrária (a isso). No fórum de governadores eu defendi que essa medida seria adotada", disse, destacando que na maioria dos Estados a alíquota já é próxima de 12%.
A defesa de uma redução da alíquota de ICMS sobre o combustível para os voos domésticos é uma das principais agendas das aéreas brasileiras. Embora ao longo dos últimos anos as companhias tenham obtido conquistas relevantes em diversos Estados do País, em São Paulo sempre houve resistência. Com a chegada de Doria ao Palácio dos Bandeirantes, as empresas fizeram uma nova tentativa, e o governador pediu às aéreas um levantamento detalhado sobre o assunto, apresentado semana passada.
Com a crise financeira no País, muitas companhias reduziram voos e fizeram ajustes nas suas rotas, afetando a oferta aos consumidores. Diante do cenário, diversos Estados passaram a oferecer vantagens na alíquota do ICMS sobre o QAV.
No ano passado, o então governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, sancionou lei que reduz de 25% para até 7% a alíquota às aéreas, a depender de contrapartidas das companhias, como ampliar e criar voos diários com origem em municípios capixabas ou criar voo internacional semanal. Na mesma direção, Brasília também anunciou programa que dará redução gradativa no imposto, cuja alíquota pode sair de 12% para até 7%.
O tema chegou a ser alvo de um Projeto de Resolução do Senado (PRS 55/2015) que tentou estabelecer uma redução geral da alíquota sobre o QAV de 25% para o teto de 12%. No fim de 2017, entretanto, o Plenário do Senado rejeitou o projeto, que teve 43 votos favoráveis contra 17 contrários, além de uma abstenção. Para a aprovação, a exigência era de no mínimo 54 votos.
