O Ministério de Minas e Energia editou portaria que aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) do Projeto de Implantação de Obras de Infraestrutura no Setor de Geração de Energia Elétrica de Origem Nuclear da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, denominada Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado, de titularidade da empresa Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19, a Eletronuclear deverá informar à Receita Federal a entrada em Operação Comercial do Projeto aprovado nesta Portaria, no prazo de até trinta dias do adimplemento do objeto do Contrato.
