O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 24, que a votação da Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), deve ser concluída até terça-feira, 29, para que o Senado tenha ainda um prazo de uma semana e meia para votar em plenário a matéria. "A gente vai avançar com a MP 777 e, se não terminar hoje, termina na terça-feira", disse.
Maia defendeu a TLP e disse que o País precisa acabar com privilégios e "igrejinhas" dentro do governo. A Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira a discussão e votação da MP 777.
Pouco antes de reabrir a sessão que estava suspensa por falta de quórum, Maia disse que os parlamentares não querem prejudicar empresas, mas apenas dar mais transparência nos empréstimos e igualar condições das empresas grandes, médias e pequenas. Diante da resistência em sindicatos patronais, ele afirmou que a TLP extinguirá uma distorção "grave" na taxa de juros que prejudicava as empresas menores.
"A TLP é uma transformação importante no sistema de juros do Brasil. Acaba com uma distorção grave, que vem há anos, onde o Estado brasileiro subsidia de forma implícita, sem autorização do Congresso, poucas empresas, porque 70% do crédito do BNDES é concentrado em empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões e na hora que 20% do estoque do crédito tem uma taxa privilegiada, um subsídio implícito, tanto do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) quanto do Tesouro, isso acaba gerando um prejuízo a outra parte do crédito. Os outros 80% do crédito no Brasil acabam pagando taxas mais caras porque têm de pagar a distorção dos 20% subsidiados", disse Maia.
E continuou: "Estamos trabalhando na linha de acabar com privilégios na Previdência e do setor privado no governo. Tem muitas igrejinhas no governo. No BNDES, Sistema S, desonerações, algumas corretas, outras, não. Tem o sistema tributário que prejudica alguns setores e beneficia outros. Nosso papel nos próximos anos é reconstruir isso, para que os recursos brasileiros sejam concentrados nos que mais precisam, nas pessoas mais pobres do Brasil."
Ele afirmou que o Congresso deveria ter aberto "há muitos anos" a discussão sobre o crédito fornecido pelo BNDES por meio da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), cuja fórmula, na prática, inclui um subsídio do Estado, já que fica abaixo da praticada no mercado por outros bancos e também abaixo do que o governo paga para tomara empréstimos. A TLP, por sua vez, tende a se aproximar gradativamente dos juros de mercado.
A TJLP deve ser substituída pela TLP a partir de 2018, se o Congresso aprovar a MP 777. "Estamos construindo um ambiente para dar mais transparência e mais chances de que pequenas e médias empresas possam ter mais chance de acesso ao crédito do BNDES. O subsídio implícito precisa ser explícito. Precisamos reorganizar a taxa de juros e, num segundo momento, o Congresso decidir quais setores vão ter acesso ao subsídio. Não podemos mais achar que o Brasil pode continuar de forma indireta beneficiando setor A, B ou C. Precisa ter uma regra clara para que todos, de forma igual, tenham condições de procurar esse financiamento", disse Maia.
O presidente da Câmara ironizou a oposição, que tentou obstruir a votação da MP na véspera. Deputados do PT argumentam que a TLP pode acabar com o diferencial dos empréstimos do BNDES, como banco público, da maneira que vinha sendo praticado nos governos anteriores para fomentar grandes obras e empresas, com alguma interferência política. Os industriais também são contra a mudança. "Achei engraçado ontem o que vi em alguns discursos: a aliança do PT com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O PT criticou tanto a Fiesp no impeachment, reclamou do patinho, aí faz uma aliança tática. Prova que a política é assim. Coisas estranhas também acontecem."
