Decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), de antecipar o fim do prazo médio de repactuação mínimo (PRC) para títulos dos fundos de investimento especialmente constituídos (FIE) de seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, é vista como positiva por profissionais do mercado financeiro. Pela nova regulação, veiculada pela imprensa na noite de quinta-feira, 14, as entidades ficarão livres da exigência a partir de 30 de agosto de 2019.

Nesta sexta-feira, 15, pós-ação conjunta do CMN com o Banco Central e o Tesouro, os juros futuros operam em queda, depois de terem subido com força na quinta.

Para o executivo de uma corretora em São Paulo, a medida é importante, levando-se em conta o momento atual. "Essa medida da CVM afetou muito a curva de papéis pré-fixados.", explicou.

"A dinâmica desses papéis, de uns dois anos pra cá, já estava muito ruim. O preço deles estava fora do que outros ativos indicariam como preço 'justo' devido à excessiva demanda por eles", disse o profissional. "Além disso, ao comprar esses papéis, esses gestores compram junto o DI, ou seja, eles exercem uma pressão compradora no mercado futuro e foram muito responsáveis pelo aumento de inclinação na curva de juros no período (ponta longa subir em relação a curta).

De acordo com o diretor, com a saída programada dos fundos, "haverá uma diminuição de compradores de DI, o que deve arrefecer o mercado, e acredito eu, ser esse o motivo da medida."

Em nota a clientes mais cedo, a Renascença ressaltou que os "EAPCs Entidade Aberta de Previdência Complementar não são obrigados a vender, mas não existe essa obrigatoriedade de manter o prazo em 730 dias corridos a partir do mês que vem, sendo assim, os recursos serão melhor direcionados".

O CMN já havia alterado em fevereiro a regulação que vigia até então, que exigia um PRC (ou duration, no jargão do mercado financeiro) mínimo de dois anos - ou 730 dias - para esses ativos. A medida do início do ano criava uma transição até março de 2020 para a extinção do PRC. O Ministério da Fazenda decidiu acelerar essa transição por considerar que a iniciativa foi bem recebida pelo mercado.

"Achei interessante. Vai desarmar a posição do fundo no longo prazo. Antes o pessoal da previdência tinha que manter uma duration", avalia o sócio-gestor da Leme Investimentos, Paulo Petrassi. "Isso atenua, mas não vai resolver a pressão de alta na curva. Porque o pano de fundo é o cenário externo ruim e o interno com incertezas, como as eleições. O que pode de fato ajudar é se acalmar lá fora", acrescentou.