O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), confirmou nesta quarta-feira, 22, que o presidente Michel Temer sinalizou nesta quarta-feira, 22, durante reunião com governadores, com a liberação para Estados produtores de mais recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Esse fundo é a forma de compensar os Estados pela perda com a desoneração do ICMS nas exportações concedida pela Lei Kandir. A sinalização faz parte da estratégia do governo federal em troca de apoio dos governadores para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Segundo Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se comprometeram a tratar da liberação, que é autorizada por meio de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional ou Medida Provisória (MP). "O Romero e o Henrique ficaram de ver o valor", afirmou Pezão ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A liberação dos recursos foi pedida pelos governadores durante a reunião desta quarta. Os Estados produtores alegam que precisam dos recursos para, entre outras coisas, pagar 13º salário dos servidores estaduais. Temer disse aos participantes da reunião que a proposta do Executivo liberando os recursos pode ser votada no Congresso nas próximas semanas.

No ano passado, Temer editou Medida Provisória (MP) liberando R$ 1,950 bilhão a Estados e municípios. O montante foi pago aos Estados em uma parcela única. A medida visava agradar governadores e prefeitos, que enfrentam grave crise financeira e com dificuldades de pagar até mesmo os salários do servidores. Os recursos do FEX liberados eram referentes ao ano de 2014 e parte de 2016.

No Orçamento de 2018, o valor previsto para esse fim é de R$ 1,9 bilhão. Proposta em discussão no Congresso prevê um cronograma e valores de ressarcimento bilionários de perdas passadas.