Prevista para começar a ser votada nesta terça-feira, 9, na Câmara, a reforma da Previdência tem apoio de 268 deputados, aponta o Placar da Previdência feito pelo Estado. Desse total, 17 condicionam o voto favorável a mudanças no texto. O número representa aumento de 21 votos a favor em relação a domingo, 7, a maior parte de deputados que não tinham respondido às questões.
O número de votos contrários aumentou de 97 para 105. Até a última segunda, 8, 22 horas, 23 ainda se diziam indecisos. Outros 72 deputados não quiseram responder e 42 não foram localizados. Esse é o maior apoio já registrado nas edições do Placar da Previdência. Para aprovar o texto na Câmara são necessários 308 votos. Nos cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo já tem 330 votos favoráveis.
O Estado procurou todos os 513 deputados nas últimas duas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Pelo placar, os leitores podem se comunicar, por e-mail, com os deputados para cobrá-los sobre seus posicionamentos.
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, declarou 41 votos para aprovar o texto de uma bancada de 54 deputados. No domingo, eram cinco votos a menos. Já o DEM de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, tem 26 votos favoráveis de um total de 28 deputados. Só David Soares (SP) não quis responder. Maia não vota.
Considerada a principal aposta da equipe econômica para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União. O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição, que exige o mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) deve acabar, caso a reforma seja aprovada. Professores, policiais federais e agentes penitenciários terão regras diferenciadas.
As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.
Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já trabalha e contribui para o INSS terá de escolher entre quatro regras de transição. A última versão do relatório reduz a previsão de economia para os cofres públicos para R$ 987,5 bilhões em 10 anos. A proposta original previa economia de R$ 1,236 trilhão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
