Iniciativa para tentar reduzir os gastos do governo federal com aposentadoria de servidores, a migração de funcionários públicos que ingressaram antes de 2013 para o regime de previdência complementar despertou o interesse de 10.190 servidores, informou o Ministério do Planejamento. O prazo para o pedido de transferência terminou no último domingo, 29, e parte dessas adesões ainda precisam ser homologadas.
A expectativa da Funpresp, entidade que gere a previdência complementar dos servidores da União, era de que até 2% dos servidores antigos, ou 9 mil em termos absolutos, solicitassem a migração, segundo o diretor-presidente da instituição, Ricardo Pena.
Até o dia 20 de julho, 4.765 servidores já haviam optado pela migração. Perto do fim do prazo, a média de adesões aumentou e houve 5.425 pedidos de transferência entre os dias 20 e 29.
A reforma na Previdência dos servidores feita em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou com o direito de o servidor se aposentar com o último salário da carreira (a chamada integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). Previu ainda a limitação do benefício ao teto do INSS (hoje em R$ 5.645,80), desde que fosse criado um fundo de Previdência complementar para que os servidores tivessem a chance de incrementar a aposentadoria.
A Funpresp só foi criada em 2013, ou seja, apenas os servidores que ingressaram após esse ano entraram automaticamente no regime que limita a aposentadoria ao teto do INSS. Desse grupo, quem tiver salário maior e quiser garantir a renda extra na aposentadoria precisa fazer a contribuição adicional ao fundo.
Em julho de 2016, o governo abriu a possibilidade de migração dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União para o novo modelo, uma forma de tentar minimizar a tendência de rombos na Previdência do funcionalismo federal, que deve chegar a déficit de R$ 95,9 bilhões neste ano. A lei fixou um prazo de dois anos para a transferência entre os regimes.
Como atrativo, a União ofereceu a contribuição de R$ 1 para cada R$ 1 investido pelo servidor, limitado a 8,5% da parcela do salário que supera o teto do INSS. Ou seja, se a pessoa contribuir com R$ 500 ao mês para o Funpresp, o governo federal depositará outros R$ 500. Mesmo com esse incentivo, a migração traz economia líquida para a União, que teria de bancar sozinha uma aposentadoria superior ao teto do INSS.
No curto prazo há impacto negativo, pois a União deixa de arrecadar a alíquota previdenciária sobre o salário integral e passa a cobrar sobre o teto do INSS. Além disso, a despesa aumenta porque a União precisa desembolsar sua parte no plano de previdência complementar do servidor. Para cada 1% de adesão, esses fatores geram uma perda de R$ 135 milhões na receita anual.
No longo prazo, também há um impacto negativo, que é o pagamento de um benefício especial ao servidor que fez a migração - uma espécie de compensação pelos anos de pagamento de uma contribuição mais elevada. No entanto, o maior efeito é justamente a redução do fluxo de pagamento com benefícios do regime próprio de Previdência, uma vez que as aposentadorias estarão sujeitas ao teto do INSS. A cada 1% de adesão, a economia de longo prazo é estimada em R$ 4,8 bilhões.
