A prefeitura de Londrina negociou R$ 117 milhões pelo Profis 2019. Deste total, já estão no cofre do município R$ 46 milhões. O valor a receber, por meio dos parcelamentos, soma a quantia de R$ 71 milhões. A adesão total registrada é de 42 mil contribuintes, abrangendo pagamentos feitos à vista e as negociações fracionadas. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Fazenda nesta segunda-feira (06).
“O apelo que nós fazemos agora é que quem fez a adesão ao parcelamento esteja em dia com o município e faça o pagamento. O atraso pode fazer com que o contribuinte perca as condições de negociação e volte à estaca zero, com multa e juros. Além disso, há também o problema em sofrer execução fiscal e ter protesto”, aponta o secretário de fazenda João Carlos Perez.
Segundo o secretário, quem não faz o pagamento também prejudica o município, que sofre o impacto com menos recursos que deixam de ser aplicados em saúde, educação e contrapartida em obras. “Para o município é importante porque o dinheiro é revertido em políticas públicas”, alega.
Do total de negociações, quase 80% foram referentes à dívida de IPTU. Segundo o secretário, isso mostra que o contribuinte está disposto a ficar em dia com o município e que evitar demandas judiciais.
Dívida ativa
Segundo levantamento da prefeitura, hoje há cerca de R$ 2 bilhões em dívida ativa. Uma comissão foi montada com servidores de várias secretarias para analisar o que ainda pode ser revertido em pagamento e o que já não mais possibilidade de entrar nos cofres públicos. Há contribuintes que devem desde a década de 70, por exemplo.
“Temos um valor expressivo inscrito em dívida ativa e um saldo alto que sabemos que não iremos receber. Cerca de 60% é referente a ISS (imposto sobre serviço). São grandes devedores que já estão executados, mas ainda estamos em batalha judicial”, completa Perez.
Do estudo devem ser elaborados projetos de lei que deem respaldo legal para que a prefeitura tenha sucesso na cobrança. O prazo para terminar o levantamento e apresentar o resultado é o final da gestão.
