O Procon de Londrina notificou a Sanepar pelo reajuste nas contas de água, nesta sexta-feira (26). No dia 15 de abril, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) Companhia de água autorizou reajuste de 12,13% na conta de água e esgoto. O índice foi solicitado pela Sanepar, Companhia de Saneamento do Paraná e seria aplicado nas contas a partir do mês que vem.
Segundo o coordenador do Procon, Gustavo Richa, o órgão vai solicitar documento para entender o porquê do índice aplicado. Caso a análise conclua que houve erro na aplicação do reajuste, poderá ser emitdo um auto de infração e posteriormente, a Companhia de Saneamento ser multada.
Na notificação enviada pelo Procon, há ainda uma recomendação. "O pedido é para que enquanto houver análise de documentos, não seja aplicado reajuste nas contas dos contribuintes de Londrina", conta Richa.
O documento enviado aponta ainda que em 2018, na comparação com 2010, "observou-se que o lucro líquido da empresa cresceu 558,61%, saltando de R$ 135,5 milhões para R$ 892,5 milhões". A empresa tem 10 dias para responder.
A prefeitura de Rolândia, que fica a 24km de Londrina, já havia barrado o aumento da tarifa. Na última quarta-feira (24), o prefeito Luiz Francisconi assinou o decreto e um dos argumentos foi de que o reajuste não pode ser praticado sem autorização do poder concedente, que é o município. O aumento é acima da inflação.
Antes disso, no dia 18, o prefeito de Bela Vista do Paraíso, Edson Vieira Brene já havia proibido a Sanepar de aplicar reajuste nas tarifas de água e esgoto sem autorização do município. No decreto assinado, o prefeito aponta o fato de que o contrato de concessão entre o município e a empresa está vencido desde 2018 e não haveria previsão legal ou contratual para aplicar aumento nas tarifas sem homologação do município.
Já em Maringá, o Procon multou a Companhia de Saneamento em R$ 1.031.823,36 em caráter preventivo. Isso quer dizer que valor deverá ser efetivamente pago caso a empresa implante o reajuste de 12,1% na tarifa de água e esgoto. A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) foi multada em R$ 477.696,00 por autorizar o reajuste. As multas somam R$ 1,5 mi.
