Uma das propostas em tramitação no Congresso pode retirar 20% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal, destinadas a investimentos em saúde e educação, para subsidiar a expansão da rede de gasodutos do País, por meio de um fundo batizado de Dutogas. A ideia, porém, seria inconstitucional, pois somente o Poder Executivo pode criar fundos, segundo nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória 814/2017, que diz respeito à privatização das distribuidoras da Eletrobrás.
"A proposta reduz verbas para esses setores (educação e saúde) para subsidiar atividades da indústria de gás natural. Enfatiza-se que os recursos retirados do Fundo Social e alocados no Dutogas não são retornáveis", diz a nota técnica, que aponta para a inconstitucionalidade do dispositivo.
A criação do Dutogas está no relatório da MP 814/2017, apresentado pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O presidente da comissão especial, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve submeter o texto para votação nesta terça-feira, 8.
Infraestrutura
Segundo Júlio Lopes, o Dutogas seria uma "contribuição enorme" ao País. O deputado destacou, porém, que a proposta pode ser retirada do relatório caso os parlamentares da comissão ou do plenário não concordem com ela. "Não acho que tire recursos de saúde e educação. Acho que coloca. Quando se investe em infraestrutura, damos capacidade para o Brasil reagir economicamente", disse.
Na avaliação do deputado, sem os dutos, o País "joga fora" gás todos os dias. "Se tirarmos gás do pré-sal e fizermos uma central termoelétrica no Comperj, estaremos na boca do consumo. Seria um gasoduto entre os mais rentáveis do mundo."
O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, Augusto Salomon, defende a proposta. Nas contas da entidade, R$ 1,2 bilhão em recursos do Fundo Social iriam para o setor. "Retira-se 20% do fundo, mas se gera uma riqueza muito maior, pois seria possível escoar mais gás do pré-sal."
Encargo
No relatório, além de receber recursos do Fundo Social do Pré-Sal, o Dutogas contaria com recursos do Orçamento e de um novo encargo na conta de gás. Essa taxa recolheria 1% da receita vinda do pagamento do preço de transporte dos gasodutos existentes. A iniciativa, de acordo com a nota técnica, pode elevar as tarifas de transporte de gás e o preço ao consumidor.
O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, compara o encargo à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo embutido na conta de luz dos consumidores que banca diversos subsídios e hoje custa R$ 18 bilhões.
"O Dutogas é talvez a criação mais inusitada da MP 814. Inaugura os encargos no segmento de gás natural. Como todo o encargo, você só sabe como ele começa, nunca como ele acaba, se é que acaba", disse Santana.
Preste Atenção:
1.Proposta
Para subsidiar a expansão da rede de gasodutos, tramita no Congresso proposta que tira 20% da receita do Fundo Soberano do Pré-Sal destinada à saúde e educação.
2. A favor.
A Abegás argumenta que os 20% do Fundo Social geraria uma riqueza muito maior porque seria possível escoar mais gás do pré-sal.
Contra.
Nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado diz que ideia é inconstitucional porque só o Poder Executivo pode criar fundos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
