Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e integrantes da área econômica fecharam nesta terça-feira, 29, um "pré-acordo" sobre o texto da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União. Pelo combinado, empresas poderão ter desconto de até 60% na multa e até 90% nos juros.
O pré-acordo prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores. Antes, as condições diferenciadas de pagamento só valeriam devedores de até R$ 15 milhões. Agora, esse limite foi elevado para R$ 30 milhões, de acordo com o deputado José Rocha (BA), líder do PR na Câmara.
No pré-acordo, o governo também aceitou melhorar as condições diferenciadas. Devedores de até R$ 30 bilhões terão de pagar à vista 5% do valor da dívida, ante 7,5% previsto no texto original. Para devedores de valores maiores, a entrada mínima exigida continuará sendo 20%. O governo conta com a arrecadação da entrada para atingir a meta fiscal de 2017.
Pelo combinado entre parlamentares e área econômica, os descontos nos juros e multas serão escalonados. Na multa, o desconto máximo previsto é de 60% sobre o saldo da dívida após a entrada, desde que o pagamento dessa parte seja feito à vista; 50% para pagamento parcelado desse saldo em 145 meses e 35%, em 175 meses.
Para os juros, o escalonamento começa em 90% para pagamento à vista, passando para 80% no caso de parcelamento em 145 meses e 50%, em 175 meses. Esses porcentuais são menores do que o previsto no parecer do relator, que tinha estabelecido descontos de até 99% para juros e multas, desde que o pagamento fosse à vista.
No pré-acordo, o governo também aceitou estender o prazo de adesão ao Refis para 31 de outubro. Pelo texto original da MP, esse prazo acabaria nesta quinta-feira, 31 de agosto. Contribuintes que já tinham aderido ao programa pelas regras do texto original poderão fazer retificação.
O pré-acordo foi fechado durante reunião dos parlamentares na tarde desta terça-feira no gabinete da liderança do governo na Câmara. O líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está neste momento no Palácio do Planalto tentando fechar o acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Caso o martelo seja batido, o objetivo do governo é votar a MP até esta quinta-feira (31), no plenário da Câmara. Da Câmara, a matéria ainda precisará passar pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial. A medida provisória caduca em outubro.
