As transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) feitas pelo Governo do Paraná aos municípios do Estado tiveram aumento nominal de 13,2% de janeiro a outubro de 2017, na comparação com igual período do ano passado. O incremento resultou em repasse adicional de R$ 901,5 milhões aos municípios do Paraná.
Ao todo, de janeiro a outubro os municípios paranaenses receberam R$ 7,7 bilhões. Em igual período do exercício anterior, as transferências somaram R$ 6,8 bilhões.
No caso do ICMS, os repasses tiveram aumento de 16,2%. Passaram de R$ 5,27 bilhões, de janeiro a outubro de 2016, para R$ 6,13 bilhões nos dez meses de 2017. A diferença para mais foi de R$ 854,5 milhões.
O resultado foi favorecido, em parte, pelo repasse extra de ICMS feito pelo Governo do Paraná em janeiro, no valor de R$ 431,2 milhões. O montante refere-se a imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. Em setembro do ano passado elas foram consultadas para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento. Oito empresas aderiram e pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos.
No caso do IPVA, o aumento nas transferências de janeiro a outubro de 2017 foi de 3,1%, ou R$ 47 milhões a mais. Elas passaram de R$ 1,53 bilhão em igual período do ano passado para R$ 1,58 bilhão no atual exercício.
O repasse de ICMS é feito semanalmente e refere-se a 25% do que é arrecadado pelo Estado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados no local.
Fonte: AEN
