O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse achar difícil que o plenário vote nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória que cria novo Refis, uma vez que ela ainda está sendo articulada por líderes partidários. Na terça, foi aprovado o texto-base da MP do Refis das Autarquias, mas a medida que beneficia empresas ainda não foi levada à votação no plenário.
Acordo entre parlamentares e equipe econômica sobre a MP que cria o novo programa de parcelamento tributário de devedores da União estabeleceu em 70% o desconto máximo que contribuintes terão nas multas, informou na terça o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE).
Sobre a Reforma Política, Maia disse que os líderes estão dialogando para construir um texto equilibrado e que é preciso "paciência", já que o atual sistema está esgotado. "Se tiver número, dá para votar tudo (nas próximas semanas). Quando tem voto, resolve rápido. O problema não tem sido a questão do tempo, tem sido a questão da possibilidade de construir um acordo que gere os 308 votos necessários para mudar o sistema eleitoral brasileiro", declarou Maia, após evento de assinatura da venda da folha de pagamento da Câmara para a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
A tendência, disse Maia, é colocar o tema em votação independentemente se houver acordo entre os partidos.
O presidente da Câmara disse que os indicadores econômicos do País vêm melhorando, mas que ainda preocupam os dados negativos de investimento. Maia afirmou que a privatização é o melhor caminho a curto prazo.
Questionado sobre o atraso da pauta econômica do governo na Câmara caso chegue uma eventual segunda denúncia contra o presidente Michel Temer nos próximos dias, Maia disse que não se pode responsabilizar a Procuradoria Geral da República (PGR) por isso.
Maia reconheceu que a Reforma da Previdência tinha condições de ser votada antes da chegada da primeira denúncia, mas que a PGR não pode esperar a pauta da Câmara. "Não seria correto nós responsabilizarmos outro poder ou a PGR pelo atraso da votação. A denúncia acontece no momento em que os procuradores entendam que ela está madura", afirmou.
