Montadoras terão de investir um porcentual mínimo do faturamento anual em pesquisa e desenvolvimento para ter acesso aos incentivos tributários previstos no Rota 2030, programa automotivo que, após muitas idas e vindas, deve ser lançado até o fim do mês. Segundo fontes que acompanham as negociações, o governo exigirá investimento mínimo em P&D de 0,8% do faturamento a partir deste ano, porcentual que aumentará gradativamente até chegar a 1,2% em 2022.
A MP que criará o Rota vai prever que pelo menos 20% dos investimentos virem créditos tributários que poderão ser abatidos do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O porcentual poderá ser maior se o investimento for feito em áreas consideradas estratégicas pelo governo, como propulsão, conectividade, big data e inteligência artificial. As montadoras terão 15 anos para compensar os investimentos, com incentivos tributários de até R$ 1,5 bilhão ao ano.
Emissões. O programa prevê ainda que montadoras e importadores que venderem carros fora do padrão mínimo de segurança e eficiência energética paguem multa de 20% da receita da venda.
A partir de 2022, as exigências ficarão mais rígidas, com a redução de emissões de 10% a 12% sobre os índices atuais e a previsão de que metade dos carros produzidos tenham equipamentos de segurança que só seriam obrigatórios em 2030, como câmeras de marcha à ré, aviso de cinto não afivelado, controle eletrônico de estabilidade e travas para cadeirinhas infantis.
O governo vai zerar a alíquota de Imposto de Importação de carros híbridos, hoje de 2% a 7%. Para elétricos já é zero.
Elétricos. Além do Rota 2030, o presidente Michel Temer assinará dois instrumentos legais: um projeto de lei contemplando montadoras premium e um decreto que reduz o IPI de carros híbridos e elétricos. A alíquota cairá de 25% para um intervalo de 7% a 18%. Haverá ainda a previsão de redução de até 2 pontos porcentuais na alíquota do IPI de carros comuns que atingirem metas de eficiência energética a partir de 2022.
As montadoras de carros premium/luxo reclamavam que tinham passivo de cerca de R$ 300 milhões em créditos tributários que não foram contemplados pelo Inovar-Auto, encerrado em dezembro. O projeto dará cinco anos para essas empresas abaterem os créditos tributários dos últimos anos.
O Rota 2030 vem sendo discutido há mais de um ano e foi alvo de disputa entre os ministérios da Fazenda e da Indústria. Com uma fórmula que atendeu as duas pastas, e que não implica em incentivos sem contrapartidas das empresas, o setor espera que a MP seja assinada em evento no Palácio do Planalto na quarta-feira, mas a data ainda não está confirmada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
