A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta segunda-feira, 26, não achar necessária a mudança da meta fiscal deste ano, que permite déficit de até R$ 159 bilhões, em meio ao cenário de recuperação de receitas. "Não vejo necessidade de aprovar medida específica para isso", afirmou Ana Paula. Ela ressaltou, porém, que o instrumento formal de avaliação de receitas e despesas é o relatório bimestral.
Caso o governo continue observando recuperação na arrecadação, isso se traduzirá em melhora do resultado primário, observou Ana Paula. Isso porque as despesas do governo este ano já estão travadas no teto de gastos. Por outro lado, essa "margem" também dá conforto ao governo para administrar riscos fiscais, como a não realização de receitas extraordinárias, como concessões.
O teto de gastos também prevê a possibilidade de emprego do "excesso de resultado primário" no pagamento de restos a pagar (RAP, despesas de governos anteriores) inscritos até 2015, sem que isso seja contabilizado no limite de despesas.
Contenção
Existe hoje um bloqueio de R$ 16,2 bilhões do Orçamento de 2018. Boa parte desses gastos está condicionada à privatização da Eletrobras. "A privatização da Eletrobras é medida que está prevista este ano. Essa previsão continua, o recurso foi reservado e aguarda sua aprovação. Assim que tiver previsão concreta de que dinheiro vai entrar no caixa, a distribuição será feita", disse a secretária.
Ana Paula disse ainda que o esforço de contenção de despesas e o teto de gastos colocam uma "boa disciplina" fiscal para os próximos anos. Ela ressaltou também que o cenário de recuperação da economia está "cada vez mais claro", o que tem se traduzido em mais receitas para o governo.
O resultado primário do governo central em janeiro foi positivo em R$ 31,069 bilhões, o melhor para o período desde o início da série, em 1997. "A confirmar a recuperação, isso se converterá em resultados fiscais melhores do que o projetado, mas temos que observar", afirmou a secretária.
Mesmo com essa perspectiva, Ana Paula destacou a importância de aprovar medidas de ajuste, que terão efeito não só em 2018, mas também nos próximos anos. Entre elas estão a reoneração da folha de pagamento, a mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimento e a própria reforma da Previdência, engavetada na semana passada pelo Palácio do Planalto.
"A questão da Previdência é estrutural para as contas brasileiras, é uma questão de Estado. Na primeira oportunidade acredito que voltaremos a esse debate", afirmou.
