o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a distribuição dos R$ 7,515 bilhões de recursos orçamentários liberados nesta sexta-feira, 17, será feita a partir da próxima semana e privilegiará o atendimento das necessidades dos órgãos e de pagamento de obras em andamento, principalmente as incluídas no programa Avançar. "Isso não vai fazer com que as pessoas parem de reclamar de falta de recurso. Situação é de aperto orçamentário muito duro. Se houvesse recursos a mais, seria necessário", afirmou.
Refis
Segundo o ministro, a redução das receitas com o Refis no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre se deveu às mudanças feitas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do projeto.
A arrecadação com o programa ficou em R$ 7,570 bilhões até 5 de outubro, ante previsão anterior de R$ 8,8 bilhões. Cerca de metade do valor é referente a multas e a outra metade, a impostos, que são divididos com Estados e municípios. De acordo com o ministro, aproximadamente 70% ficarão com a União e 30% com os entes.
Receitas extraordinárias
As possibilidades de arrecadação extra do governo este ano já foram esgotadas, disse Oliveira. "Não há nenhuma outra expectativa de receitas extraordinárias além daquelas que já estavam constantes no Orçamento", afirmou.
Uma das receitas extraordinárias incorporadas no relatório de avaliação divulgado nesta sexta foi o saque adicional de R$ 2,7 bilhões em precatórios não resgatados pelos beneficiários nos últimos dois anos. Segundo Oliveira, esse novo saque esgota todas as possibilidades de resgate de precatórios neste ano.
O ministro ainda justificou a redução nas projeções de despesas com abono e seguro-desemprego. Segundo ele, a execução desses gastos até outubro deste ano ficou abaixo do projetado, o que permitiu a diminuição de R$ 1,68 bilhão na previsão de despesas com seguro-desemprego e de R$ 437 milhões com abono salarial.
"Como a gente já está no fim do ano, isso não é efeito de projeção, mas basicamente apropriação do valor já realizado até o fim do ano", explicou. "Faz um certo sentido que (gasto com) seguro-desemprego esteja caindo um pouco, o mercado de trabalho já está melhorando", acrescentou.
O ministro defendeu também que é importante "compreender" a dinâmica das emendas parlamentares, uma vez que a Constituição prevê liberação proporcional quando há desbloqueio de recursos.
Oliveira disse que o governo não conta com novas receitas extraordinárias para ajudar no cumprimento da meta fiscal até o fim do ano. "Não há nenhuma expectativa de receitas extraordinárias além das que já constavam no relatório anterior. Não há nenhuma novidade nesse sentido", respondeu.
Reforma da Previdência
Durante coletiva de imprensa sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quinto bimestre, ele voltou a defender a reforma da Previdência, alegando que a proposta do governo "não é dura". Ele argumentou que o déficit apenas do Regime Geral do INSS em 2017 caminha para R$ 200 bilhões e apontou que o rombo do sistema previdenciário como um todo deve passar dos R$ 300 bilhões.
"Essa situação coloca em risco todo o País e principalmente as pessoas mais pobres. Quando as contas públicas se desorganizam, o efeito é maior sobre os mais pobres", argumentou, ressaltando que o governo tem dialogado com o Congresso pela aprovação da reforma ainda este ano.
Questionado mais uma vez se a liberação de emendas parlamentares faz parte dessa negociação, o ministro afirmou novamente que o descontingenciamento dessas emendas é proporcional ao desbloqueio do orçamento, como determina a lei. "Não cabe ao governo federal liberar emendas, cabe cumprir a Constituição", completou.
Oliveira ainda evitou responder sobre a reforma ministerial que o presidente Michel Temer deve promover em breve. "Essa pergunta deve ser feita em outro lugar, e não aqui", esquivou-se.
