O novo mecanismo de subsídio ao diesel será limitado a R$ 0,30 por litro e, se houver aumento maior que esse valor, não haverá como segurar os preços e o valor chegará ao consumidor no mês seguinte. O mecanismo foi apresentado pelo chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes. Aos caminhoneiros, o governo prometeu redução de R$ 0,46 por litro de diesel na refinaria. Esse valor será gerado pela redução de imposto (Cide e PIS/Cofins) em montante total de R$ 0,16 e através da subvenção paga pelo Tesouro Nacional de R$ 0,30.
Esse subsídio de 30 centavos ao diesel será calculado conforme dois valores: preço de referência (PR) e preço de comercialização (PC). O PR será calculado diariamente pela ANP com base no valor internacional do petróleo. Já o PC é o máximo que as empresas interessadas na subvenção poderão praticar nas refinarias e será determinado pelo Executivo a cada mês.
Sempre que o PR for maior que o PC, haverá crédito na conta gráfica de cada empresa participante do sistema. Se, ao contrário, o PC for maior que o PR, será abatido o valor da conta gráfica. Ao fim do mês, será feita conta de créditos e débitos e a empresa terá a compensação. Mendes explicou que essa liquidação será feita em até nove dias após o fechamento do mês e o Tesouro Nacional fará uma ordem de pagamento em D+0. Segundo ele, "seria muito complexo" realizar pagamentos a cada dois dias, como queria a Petrobras.
Caso o PR esteja em patamar superior a R$ 0,30 que o PC, o mecanismo prevê que essa diferença será embutida no próximo preço de comercialização de forma a que o mercado acabará absorvendo esse aumento acima do subsídio.
Mendes notou que a variação histórica entre o PR e o PC "tem desvio padrão em torno de 29 centavos". "Então, para extrapolar os R$ 0,30, seria em uma situação muito atípica e a legislação tem de prever uma situação atípica", disse o chefe da assessoria especial do Ministério.
Produtores ou importadores de diesel poderão receber a subvenção do governo. Para isso, a empresa terá de se habilitar junto à ANP e autorizar que a Receita Federal repasse à agência do setor dados fiscais necessários para o cálculo da subvenção.
Marcos Mendes explicou que essa subvenção tem como objetivo suavizar preços em um "momento atípico" e criar previsibilidade para o preço ao consumidor final. Esse mecanismo, disse o chefe da assessoria especial do Ministério, não interfere na rentabilidade das empresas e dá transparência quanto ao custo fiscal, já que o valor máximo de subvenção será de R$ 9,5 bilhões.
Histórico
Em 24 de maio, a Petrobras reduziu voluntariamente o preço do litro de R$ 2,3351 para R$ 2,1016. Essa redução - que alcança R$ 0,2335 - vigora por 15 dias até 7 de junho. A redução da estatal, portanto, é menor que a subvenção de R$ 0,30.
Para alcançar esse valor, faltam R$ 0,07 e o Tesouro Nacional é que desembolsará esse montante e compensará todas as empresas que praticarem o mesmo preço de R$ 2,1016 da Petrobras. A partir de 8 de junho, o governo bancará integralmente o subsídio máximo de R$ 0,30 por litro.
