O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve uma perda de R$ 670 milhões ao aportar recursos no frigorífico Bertin por meio de seu braço de participações, o BNDESPar. Em valores atualizados, essa quantia equivale a R$ 1,17 bilhão.
O TCU quer agora que os citados, inclusive a JBS (que adquiriu o Bertin em 2009), apresentem em até 90 dias suas alegações ou então reembolsem ao BNDESPar o valor da perda.
O banco de fomento adquiriu, em 2008, uma fatia de 26,92% da empresa pelo valor de R$ 2,5 bilhões. O objetivo do Bertin era usar o dinheiro para aquisição de outras companhias (numa estratégia de consolidação e internacionalização), investir em modernização, implantar novas unidades industriais e ter capital de giro.
Os técnicos ressaltaram, porém, que o aporte acabou sendo sucedido por uma elevação do endividamento da empresa. No ano seguinte, o Bertin foi incorporado pela JBS, que agora está sendo cobrada pelo prejuízo do banco de fomento.
"Sendo assim, o salvamento do investimento realizado em 2009 por meio da fusão da Bertin com a JBS não se deu unicamente em função da crise de 2008 e seus efeitos, mas da perda de recursos do BNDES já na origem do investimento, por erros de avaliação cometidos pelo banco", diz o relatório do TCU.
A corte de contas também está pedindo explicações ao ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, ex-membros da diretoria e técnicos do banco por terem aprovado o aporte com base em um relatório "que apresentava falhas e irregularidades". Esse documento, segundo o TCU, foi elaborado em tempo exíguo, sem levar em conta o endividamento do Bertin e sem o embasamento necessário para a complexidade da operação, utilizando principalmente informações fornecidas pelos interessados na operação e sem diligências para auferir os dados.
Segundo os técnicos do TCU, o aporte de R$ 2,5 bilhões foi superestimado pelo BNDES, e o valor correspondia na verdade a uma participação maior do que os 26,92% que ficaram nas mãos do banco.
Já na operação de incorporação do Bertin pela JBS, o relator, ministro Augusto Sherman, entendeu que haveria indícios de que o valor da participação que a BNDESPar detinha na empresa Bertin caiu de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,742 bilhão, com uma perda de R$ 758 milhões, ou seja, aproximadamente 30%.
Após a constatação do prejuízo, a conduta dos envolvidos continuará a ser analisada pelo tribunal para eventual responsabilização, o que pode resultar em afastamento, perda de cargo ou pagamento de multas.
