O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que iniciou uma auditoria de conformidade para checar se a cobrança pelo despacho de bagagem, praticada pelas empresas aéreas desde o ano passado, se traduziu em preços mais baixos das passagens. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas, responsável pelo setor de transportes para o biênio 2017-2019.
A intenção é avaliar se a resolução número 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a cobrança, "trouxe algum benefício ao consumidor", diz o órgão de controle em nota.
O tema tem sido motivo de debate desde o ano passado, principalmente depois de a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) ter divulgado um levantamento que mostrava queda de até 30% dos preços das passagens após a adoção da nova regra. Nas discussões, a entidade tem reforçado que a tendência de longo prazo é positiva, mas lembra que, no curto prazo, os efeitos da regra são mais difíceis de se observar, uma vez que vários fatores influenciam os preços das passagens.
Já a Anac tem preferido adotar uma postura cautelosa e não divulgar nenhuma conclusão. A avaliação é de que ainda é cedo para medir o impacto da regra. Porém, a agência monitora os movimentos dos preços, pois se comprometeu a analisar os efeitos da resolução após cinco anos de sua vigência.
