A direção da Telefônica no Brasil, dona da Vivo, decidiu não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em negociação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta previa a substituição de R$ 2,7 bilhões em multas por investimentos de R$ 5,4 bilhões no setor.
A nova proposta da empresa, segundo apurou o Estadão/Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, seria bem menor, de cerca de R$ 1 bilhão, e, como contrapartida, geraria investimentos menores. A Anatel, porém, informou que o prazo para negociação acabou e que não será possível firmar novo TAC.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que não há mais possibilidade de renegociação, pois a desistência impede a celebração de uma nova segunda proposta que contenha multas abrangidas pela primeira. "O prazo para negociação se encontra exaurido. Todos os prazos que o regulamento permitia já foram usados", disse.
O TAC da Telefônica recebeu críticas dos concorrentes, como Claro, dona da Net, TIM, pequenos provedores e fornecedores, que apontavam que já havia empresas atuando nessas localidades e que, portanto, o investimento não se justificaria. O Ministério Público Federal abriu inquérito, a partir de denúncia anônima, para investigar se a empresa foi favorecida. O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, deu aval à proposta.
Dificuldades. Na quinta-feira (8), a Anatel negou uma série de recursos da Telefônica e manteve multas de R$ 370 milhões à empresa - ou R$ 700 milhões, em valores corrigidos.
Com a decisão, esses valores foram retirados do rol de multas que poderiam integrar o TAC, deixando o acordo mais caro para a empresa. Por isso, a empresa havia dito que não teria mais interesse em firmar o acordo nesses termos e informou que buscava renegociar uma proposta menor.
A Telefônica explicou que os recursos que seriam destinados para o cumprimento do TAC serão redirecionados para investimentos mais flexíveis e rentáveis para a empresa.
O principal projeto do TAC era a instalação de rede de fibra óptica, para oferecer internet de altíssima velocidade, na periferia de 105 municípios do País, entre eles grandes capitais. O mais provável é que a empresa construa essa rede nessas mesmas cidades, mas apenas nas regiões mais ricas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
