O mercado de proteína animal do Brasil sofreu um duro golpe regulatório. A União Europeia (UE) oficializou, em seu Diário Oficial nesta sexta-feira (5), a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos em território brasileiro. O veto comercial de grande impacto econômico está agendado para entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro.

A exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados ocorre menos de um mês após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu. Segundo a Comissão Europeia, o país não conseguiu comprovar que os produtores atendem às exigências sanitárias do bloco, especialmente no que diz respeito à ausência de medicamentos antimicrobianos (antibióticos) utilizados para tratar e prevenir infecções ao longo de toda a cadeia produtiva animal.

O impasse das regras sanitárias e a rastreabilidade

As restrições fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre as substâncias restritas estão a virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. Embora o governo brasileiro tenha proibido, em abril deste ano, parte dos antimicrobianos usados para estimular o crescimento e a produtividade animal, a UE avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

Especialistas do setor ressaltam que a cautela europeia não significa que a carne brasileira esteja contaminada, mas aponta para uma falha regulatória de rastreabilidade sanitária e comprovação documental. Para recuperar o mercado — a UE é um dos principais destinos da carne bovina brasileira em valor —, o Brasil precisará ampliar as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos rígidos de certificação desde o nascimento do animal, alternativa que gera custos adicionais elevados para pecuaristas e frigoríficos.

Setor privado e governo buscam reverter o veto

Em nota oficial, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) defendeu a qualidade da produção nacional e afirmou que o Brasil possui um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”. A entidade reforçou que a carne bovina brasileira cumpre rígidos controles oficiais e atende aos requisitos de mais de 170 países.

A Abiec informou ainda que o setor privado já está trabalhando em parceria direta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de novos protocolos técnicos e no diálogo com as autoridades europeias para tentar reverter a suspensão antes do prazo fatal de setembro.